POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
PS considera auditorias externas à CGD e Banif inconstitucionais
O parecer do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves ao projeto do PSD/CDS-PP para a realização de auditorias externas e independentes à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif conclui pela inconstitucionalidade destes diplomas. A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) toma posse na terça-feira, pelas 17h00.
© DR
Política Parecer
Este parecer de Pedro Delgado Alves, que resultou de uma solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, devia ter sido analisado e votado esta manhã em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, mas tudo ficou adiado para nova reunião convocada para as 14:30 de hoje.
Um adiamento que se deveu ao facto de o parecer só ter chegou ao parlamento pelas 08:00, ou seja, uma hora antes do começo da reunião, o que motivou protestos da parte dos deputados do PSD.
O parecer do vice-presidente da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, concluiu que "não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP.
De acordo com o mesmo parecer do dirigente socialista, "visando o projeto a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República, determinando a realização de uma auditoria a duas entidades que não se encontram no universo de entidades submetidas à esfera administrativa da Assembleia e que não são enquadráveis numa atuação parlamentar de tipo interno, afigura-se que a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza deva ser a resolução da Assembleia da República".
Pedro Delgado Alves sustenta, também, que a realização de uma auditoria "deve reconduzir-se a uma faculdade típica do exercício da função administrativa, que não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o parlamento é titular face à administração, pelo que consubstancia uma violação do princípio da separação de poderes admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade".
Ou seja, segundo o mesmo responsável socialista, "apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar" nesta sede".
Antecipando a discussão destas conclusões, que será feita ao início da tarde, num comentário breve, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, referiu-se a "manobras dilatórias por parte do PS".
Entretanto, ficou decidido foi hoje decidido em conferência de líderes parlamentares que a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) toma posse na terça-feira, pelas 17h00.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
fama Rita Patrocínio
"Dentro da barriga, aguentou saltos e tequila, nem sabíamos que existia"
-
3
lifestyle Água com gás
Os riscos de beber muita água com gás, segundo uma especialista
-
4
-
5
-
6
mundo Guerra na Ucrânia
Putin perdoa dívidas a quem se aliste para combater na Ucrânia
-
7
pais Revista de imprensa
Hoje é notícia: Testamento de Marco Paulo contestado; Escolas sem apoios
-
8
mundo Guerra na Ucrânia
Rússia avisa Seul: "Matar russos destruirá relações" entre países
-
9
fama Catarina Furtado
Catarina Furtado celebra aniversário da enteada. João Reis também festeja
-
10
