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PCP insiste na criminalização do enriquecimento injustificado
O deputado do PCP António Filipe afirmou hoje que os comunistas vão continuar a bater-se pela criminalização do enriquecimento injustificado para combater a "promiscuidade" entre os poderes económico e político, fenómeno que considerou "descredibilizar" a justiça.
© Global Imagens
Política António Filipe
Falando no primeiro de três dias do XX Congresso do PCP, em Almada, o vice-presidente da bancada comunista fez uma intervenção curta (de quatro minutos) e totalmente dedicada ao tema da justiça.
Na atual legislatura, com o Governo minoritário do PS, António Filipe defendeu que, na sequência de propostas do PCP, conseguiu-se reverter a reforma do mapa judiciário adotada pelo anterior executivo PSD/CDS "com a reabertura dos tribunais encerrados".
"Quarenta e sete municípios, que tinham ficado sem tribunais, voltam a ter julgamentos no seu território", declarou, recebendo uma prolongada salva de palmas por parte dos delegados.
Ainda de acordo com António Filipe, por propostas do PCP, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, ter-se-á travado o aumento das custas judiciais, ao mesmo tempo que se conseguiu desbloquear as carreiras dos funcionários judiciais e dos registos notariais.
Além destes "pequenos passos", o dirigente comunista falou também dos objetivos a prazo do PCP em matéria de justiça, entre os quais destacou a consagração do crime de enriquecimento injustificado no ordenamento jurídico nacional.
"É preciso dar combate à corrupção, ao crime económico e à promiscuidade entre os poderes político e económico, cuja impunidade é um sério fator de descrédito na justiça".
Na sua intervenção, António Filipe acusou o anterior Governo de ter ensaiado uma privatização da justiça e de ter levado a cabo "medidas desastrosas, com o colapso do sistema informático dos tribunais e a reforma do mapa judiciário".
"Acresceu a tudo isso a falta de investimento nos meios humanos, materiais e periciais da política judiciária, tendo graves consequências sobretudo na investigação da criminalidade económica e financeira", acrescentou o deputado do PCP.
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