Numa semana em que as organizações sindicais voltam às negociações com o Governo, para a quarta ronda negocial, que terá lugar numa mesa única com os 12 sindicatos,  Pedro Gil, presidente do SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados), deixa assentes quais as exigências dos professores e os próximos passos a serem tomados pelos docentes na luta por melhores condições na carreira. 

Ao Notícias ao Minuto, o presidente do SEPLEU faz um balanço da luta docente e das negociações, mas lamenta também a neutralidade de Marcelo Rebelo de Sousa neste tema. 

"Ele [Marcelo] não é Governo, é verdade, mas tem uma magistratura de influência como todos bem sabemos", atira. 

A greve nacional de professores por distritos foi convocada por oito organizações sindicais, uma das quais o SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados). Culmina no dia 8 de fevereiro e dois dias depois pode esperar-se uma manifestação nacional.

Temos neste momento professores doentes que não tiveram direito à mobilidade. Só este ano acho que já morreram três professores nestas condições

A luta dos professores começou em dezembro, arrasta-se, e não se vê fim à vista. Quais são, concretamente, as reinvindicações do setor, e até onde estão dispostos a ir?

As nossas reinvindicações são várias, mas essencialmente é a contagem integral do tempo de serviço para a carreira, a eliminação das vagas e das cotas, a redefinição de conceito de componente letiva e não letiva e um regime específico de aposentação - porque é uma carreira muito longa. Embora saibamos, claro, que é complicado poque há falta de professores. 

Queremos também reorganizar e regularizar os horários de trabalho, bem com reduzir o número de alunos por turma. Este ponto consideramos muito importante, porque há turmas demasiado numerosas. Defendemos também a eliminação das ultrapassagens na carreira. Com as sucessivas legislações, houve colegas, quando foram criados os escalões,  que ficaram ultrapassados. Por fim, a revisão da mobilidade por doença. Temos neste momento professores doentes que não tiveram direito à mobilidade. Dizem que há exageros mas, se os há, compete à classe medica fazer essa verificação. Só este ano acho que já morreram três professores nestas condições. 

Estamos a negociar agora os QZP (Quadro de Zona Pedagógica) e a veiculação com três anos de serviço. Um professor que tenha três ou quatro anos de serviço e este ano tenha um horário completo de 22 horas, vai vincular. Mas um professor que tenha, por exemplo, 15 anos de serviço, mas este ano tem apenas 21 horas de horário, não o tendo completo, não veicula. Então, o Governo tem de arranjar aqui uma solução justa para quem tem muito anos de serviço mas não tem horário completo este ano. Deste ponto não vamos prescindir. E acho que nem nós nem mais nenhuma organização. 

Também não vamos prescindir da eliminação das vagas e das cotas. No documento que o Ministério apresentou eles já colocaram uma percentagem, e o documento valorizou um pouco, mas ainda assim cria muita insatisfação e instabilidade na vida profissional dos professores.  Nós não vamos aceitar que haja cotas no quinto e no sétimo escalão, porque isso faz com que muitos professores com 30 anos de serviço neste momento estejam no quarto escalão e é impossível chegarem ao topo da carreira. 

Mas, se me perguntar o que é que é importante para parar a luta, são estes três aspetos: a veiculação com três anos daqueles que efetivamente que já têm esse tempo de serviço, a contagem integral de tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias), ainda que faseadamente. É lógico, e ninguém acredita que o Ministro das Finanças aceite que se pague,  mas aceitamos que seja em três, quatro anos- e até pode ultrapassar a legislatura. Por fim, é não haver cotas nos escalões. 

Consideram que existe, da parte do Executivo, alguma vontade de responder às vossas exigências? Pelo menos a estas três.

Na última reunião só discutimos um ponto, os concursos. Agora, está marcada para o próximo dia 2 [hoje], às 10h, com todas as organizações sindicais. Nessa reunião, a ordem de trabalhos continua ser a mesma por isso, posto isto, a luta vai continuar. 

Para haver alguma abertura tinha que ser já negociados os outros pontos. Eles dizem que não há dinheiro, mas há. Há para umas coisas, para outras nem por isso. E nós achamos que o próprio Ministro das Finanças devia estar na reunião. Claro que ele envia representantes, mas a decisão não é deles. 

Os sindicatos foram recebidos por Belém na passada semana. O facto de Marcelo não os ter recebido em pessoa, menoriza a importância deste encontro? Como vê a neutralidade de Marcelo? O Presidente devia ter uma voz mais ativa?

Ele não é Governo, é verdade, mas tem uma magistratura de influência como todos bem sabemos. O Presidente da República é um órgão unipessoal, mas seja como for, fez-se representar pela sua assessora, que já foi ministra, pela Doutora Isabel Alçada. Efetivamente, achamos que é muito importante essa presença, mas nós gostaríamos que ele interviesse. Até como professor que é. Era muito importante que ele tomasse voz e defendesse os professores. 

Tiveram também, a semana passada, uma reunião técnica com o Governo. O que se retirou desse encontro?

A reunião serviu para retirarmos algumas dúvidas que tínhamos, nomeadamente quanto aos QZP. Antes eram 23, reduziram-nos para 10 e atualmente a proposta do Executivo é de 63. Se por um lado isso é positivo, faz os professores vincular em, mas pode ser negativo para outros. Um professor que esteja na Guarda pode ter de ir completar horário em Manteigas....

As explicações que recebemos, também quanto ao conselho local de diretores (proposta para que a alocação às escolas dos docentes integrados em mapas interconcelhios seja decidida por conselhos locais de diretores) foram muito vagas. O Governo continua a insistir neste ponto, e nós discordamos em absoluto. É uma questão inaceitável. Continuamos a bater pela graduação profissional porque sabemos como é que este país funciona, há muitas situações de compadrio... Isto ia gerar tensão entre as direções das escolas e os professores. O concurso dos professores  não é perfeito mas é transparente, e esta situação não o seria.  Essa reunião foi, portanto, muito pouco profícua. 

O Governo ameaçou e cumpriu, avançando com os serviços mínimos. O que opina a respeito desta decisão?

O SEPLEU, com outros sindicatos, tem em curso greves distritais, e os serviços mínimos foram decretados para um outro sindicato. No nosso caso os serviços mínimos seriam considerados ilegais. 

A luta pelos professores é excelente em todas as formas, mas tem de ser feita com cuidados

Como vê a investigação do Governo aos fundos nas escolas para compensar a adesão de assistentes operacionais à greve?

Nós não nos vamos manifestar sobre as greves dos outros sindicatos. Mas efetivamente, a forma como essa greve foi marcada, em que permite que os professores façam greve em tempos diferentes e a qualquer momento, não concordamos muito. A luta pelos professores é excelente em todas as formas, mas tem de ser feita com cuidados. Mas o que é verdade é que os contornos desta greve foram, talvez, o que levou aos serviços mínimos. 

Fazem parte das greves distritais que culminam no dia 11 de fevereiro. Esta data é volátil consoante as negociações? 

Como diz um colega nosso, a melhor luta é aquela que não é feita. O que é certo é que não acreditamos em mudanças, até porque os pontos que queremos debater não estão previstos ser abordados esta quinta-feira, dia 2. Não vamos fazer acordos nem memorando parciais. Queremos um bloco em que possamos concordar, com o tempo de serviço, concursos e cotas. Quando isso for feito, nós, e acho que todas as outras organizações, param. Por isso, a greve para quando o Ministério quiser que pare. 

Quais são os planos para depois de 11 de fevereiro?

Depois do culminar destas greves vamos ter aquilo a chamámos o Dia D, que será um dia em que vamos [os oito sindicatos unidos] às escolas. Levaremos questionários aos professores, para podermos definir o tipo de luta que vamos segui em diante. Em principio não avançaremos para greve por tempo indeterminado porque sabemos as consequências que pode acarretar, mas as greves não estão fora de questão. Podemos voltar às greves por distrito, manifestações... Se baixarmos os braços, o Ministério também baixa. A hora é agora. 

Uma das queixas que muitas vezes ouvimos dos professores é a burocracia. Como é que isto se resolve?

É afetivamente algo problemático e aí o Ministério já se comprometeu a reduzir a burocracia. Os professores para além de terem de dar aulas, corrigir testes, fazer a avaliação, têm que fazer um série de mapas, a matrícula dos alunos. São muitos processo que dantes quem fazia eram as secretarias e agora são os professores. Poderão tratar de aspetos pedagógicos, mas para além disso, não. Isto já para não falar na quantidade de reuniões que os professores têm. Imagine-se um professor que trabalha em duas ou três escolas, sujeita-se a ter reuniões em todas. 

Muitos colegas deixaram as profissões porque nem sequer conseguiam arrendar casa onde eram colocados. A profissão tem de ser reconhecida 

Muito se tem falado também sobre os efeitos nefastos destas greves nas vidas das famílias e  na aprendizagem dos alunos. O que tem a dizer sobre estas críticas?

Temos que ver isto de vários prismas. Para pais que não tenham onde deixar filhos isto é preocupante, mas a greve é a forma de luta mais radical que uma organização pode fazer, e é normal verificarem-se outras questões pelo meio. 

Nós estivemos em pandemia durante dois anos e tal, altura em que os professores, online, por zoom, ou por outras vias, continuaram a dar aulas e deram o seu melhor. Neste momento, temos falta de professores, uns 30 ou 40 mil a menos. O Governo teve de contratar professores que não são profissionalizados e mesmo assim continua a haver alunos que não têm aulas a algumas disciplinas.

Se não houver um reconhecimento do trabalho dos docentes, isto vai-se agravar mais e mais. Nos próximos sete anos vão se aposentar cerca de 40 mil professores. Muitos colegas deixaram as profissões porque nem sequer conseguiam arrendar casa onde eram colocados. A profissão tem de ser reconhecida. 

É claro que os alunos estão a ser prejudicados com esta luta, mas já o estavam a ser antes. Mais vale lutar agora e daqui a uns tempos os alunos terem professores motivados do que continuarmos neste caminho. Compreendemos os pais mas pedimos que nos compreendam a nós também. 

Acha que no geral, e não só da parte do Governo, a Educação foi descurada em Portugal?

Acho que sim, há muito tempo. Nós andamos em luta há muito tempo porque ora os professores faltam muito, ora ganham muito... quando não é assim. Mas esta luta dá frutos e parece que as pessoas têm agora os olhos mais abertos e estão mais informadas. 

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