É o número dois do Governo de António Costa, mas dispensa o título de ministro de Estado. Augusto Santos Silva, responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros, concedeu uma entrevista exclusiva ao Notícias ao Minuto. Do funcionamento da ‘Geringonça’, ao legado de José Sócrates, passando pelas relações com a Direita, com a Europa e com Marcelo Rebelo de Sousa, até ao tema das sanções e à mais recente polémica sobre as viagens pagas pela Galp a secretários de Estado, o governante passa em revista os primeiros nove meses de Executivo.  

Já foi ministro em quatro governos diferentes, mas este Governo tem particularidades muito próprias. O que é que tem feito, efetivamente, a 'Geringonça' funcionar?

Fui membro de quatro governos, todos eles em circunstâncias bastante diferentes. Fui membro de um governo que beneficiava do apoio de metade do Parlamento, uma situação de empate entre o PS que tinha 115 deputados e a oposição que tinha os outros 115. Já fui membro de um governo que tinha maioria absoluta no Parlamento, já fui membro de um governo que tinha maioria relativa e agora sou membro de um governo minoritário que tem apoio parlamentar maioritário. Cada uma destas formas foi a fórmula política necessária para que os resultados eleitorais fossem respeitados e portanto vejo [este Governo] com normalidade. O que há de novo na atual circunstância é que ela quebrou um tabu da política portuguesa e esse tabu era aquele que sustentava que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português estavam por natureza excluídos de qualquer forma de governo ou de apoio ao governo.

O que há de novo na atual circunstância é que quebrou um tabu da política portuguesa"

A sua relação com a Esquerda nem sempre foi pacífica. Chegou a dizer que estava "farto". Entretanto, mudou de ideias?

Ter dito que estava farto não me lembro, lembro-me inclusivamente de ter escrito um livro sobre os Valores da Esquerda Democrática que é aquela a que pertenço e que, como é sabido, tem muitos pontos em comum e também muitos pontos de divergência com as restantes forças da Esquerda. A vantagem da atual solução política é que ela é construída sobre acordos que são públicos, e muito precisos, e esses acordos definem as condições em que o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV aceitam fazer parte e garantir uma maioria parlamentar ao Governo do PS. Até agora esses acordos têm sido escrupulosamente cumpridos, quer pelo PS, quer pelos restantes partidos.

Tem sido difícil manter esses acordos?

No que me diz respeito e na forma como eu interpreto as coisas, não tem sido nada difícil, não creio que este Governo se possa queixar. Não se pode queixar nem de falta de solidariedade da parte dos restantes partidos que constituem a maioria parlamentar, nem se pode queixar da oposição que tem, nem de qualquer problema de relacionamento com o Presidente da República.

Cumprir acordos? Não tem sido nada difícil, não creio que Governo se possa queixar"

No início houve bastante crispação com a Direita que dizia que o Governo carecia de legitimidade. Essa tensão está mais esbatida agora?

Isso é natural, julgo que a Direita demorou um pouco a digerir os resultados eleitorais. Mas já ninguém coloca, hoje, essa questão, incluindo a Direita. Julgo que a Direita está mais preocupada com a liderança do PSD do que propriamente com o Governo.

Mas diagnostica algum tipo de problema na liderança do PSD?

Não, eu já tenho problemas que chegue no PS e não me preocupo com os problemas dos outros. Agora, parece-me evidente que a Direita no seu conjunto está hoje mais preocupada com a linha política e com a liderança do PSD do que com o Governo. 

Na altura da campanha eleitoral, houve uma tentativa de colar o Partido Socialista ao legado de José Sócrates. Neste momento o PS já conseguiu descolar-se desse rótulo?

Nós temos no PS uma enorme vantagem, é que nós assumimos a nossa história por inteiro e portanto estamos muito longe dos tiques daqueles que querem apagar parte da sua história, seja apagando dirigentes das fotografias como acontecia com o antigo Partido Comunista da União Soviética, seja até querendo devolver as fotografias como chegou a acontecer com o CDS-PP daquela vez que queria entregar ao PS a fotografia do professor Freitas do Amaral. Nós não tiramos ninguém da fotografia, mantemos as fotografias na nossa sede, convivemos bem com a nossa história, temos coisas de que nos orgulhamos mais, temos outras coisas que criticamos e não há uma interpretação oficial, isso depende da maneira como cada um de nós vê a história do PS.

Sócrates? “Assumimos a nossa história, não tiramos ninguém da fotografia”

Insistindo no relacionamento com a Esquerda: Tem dado mais trabalho lidar com os partidos mais à Esquerda do PS ou com a Europa?

Na minha área dá certamente mais trabalho lidar com a Europa porque a área que eu tutelo é uma das áreas fora do acordo. As divergências entre o PS, de um lado, e o Bloco de Esquerda e o PCP, do outro, em matéria de política europeia e de política externa são tais que os acordos não abrangem esta área. Apesar disso, tenho tido a mesma facilidade de comunicação sobre alguns assuntos de política externa, que implicam comunicação com outros partidos, com o PSD, CDS, PCP ou Bloco de Esquerda.

É habitual, no que diz respeito às políticas de Estado, que contactemos regularmente com as restantes forças políticas e na minha área essa comunicação tem sido muito fácil.

Tocando no tema sanções. Chegou a dizer que as palavras de Schäuble eram "inamistosas". Já fez as pazes com o ministro alemão?

Foram [inamistosas] mas não se trata de fazer as pazes, nem sequer tenho o prazer de conhecer pessoalmente o ministro das Finanças alemão. Conheço pessoalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, que aliás é um grande amigo de Portugal e uma personalidade alemã, e também conheço a chanceler Merkel, que também é uma grande amiga de Portugal. O que aconteceu foi que declarações atribuídas ao ministro das Finanças alemão nos pareceram inamistosas e nós esclarecemos esses pontos junto das autoridades alemãs. Portugal e a Alemanha são países muito próximos e muito aliados.

Como é que viu o desfecho deste dossier das sanções?

Vi com grande satisfação, primeiro porque o interesse nacional foi defendido, segundo porque demonstrámos que tínhamos razão, que os nossos argumentos eram sólidos, que a razão estava do nosso lado e, mais importante ainda, foi um bom dia para a Europa. A aprovação de sanções contra Portugal e Espanha seria uma medida absolutamente absurda que traria feridas profundas ao ideal europeu e ainda bem que a racionalidade permaneceu e a Comissão Europeia decidiu propor o cancelamento das sanções.

Aprovação de sanções seria uma medida absolutamente absurda que traria feridas profundas”

Considera que o Presidente da República deu um contributo imprescindível a este processo?

Sim, considero.

Disse há pouco que as relações com Marcelo Rebelo de Sousa têm sido amistosas.

Disse-lhe que o Governo não tinha de se queixar, não tinha razão para se queixar seja dos partidos que o apoiam, seja da oposição, seja do Presidente da República.

E de hoje para amanhã esse relacionamento poderá mudar?

Não creio, julgo que as coisas são claras. O Governo de António Costa tem primado pelo esmero que põe na cooperação institucional com o Presidente da República fosse esse, até março passado, o Presidente Cavaco Silva, seja agora o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

É o número dois deste Governo mas não é ministro de Estado. É apenas uma questão terminológica? Na prática isso muda alguma coisa?

No que me diz respeito, gosto de fórmulas simples e portanto vivo muito bem com a fórmula ministro dos Negócios Estrangeiros. Não era preciso escrever lá ‘Estado’, basta, na hierarquia do Governo, eu aparecer em segundo lugar para isso significar que sou o número dois do Governo. E ser o número dois do Governo tem apenas a vantagem prática de ser claro quem é que assume as funções do primeiro-ministro quando este está no estrangeiro ou de férias.

Quanto à questão das viagens pagas pela Galp a secretários de Estado, o facto de ter dito que haveria necessidade e que se estudaria um código de conduta para os membros do Governo não será a assunção de que, de facto, houve um problema ético?

Não, não é a assunção desse facto. Apenas resulta do nosso cuidado e interesse em que não haja, nestas questões que são sempre bastante delicadas, nenhum espaço para dúvidas fundadas. O que a lei diz é que não devemos receber gestos de cortesia a não ser quando esses são conformes aos usos e costumes ou são socialmente adequados.

Criar código de conduta “não é assumir que houve um problema ético"

Seria um incidente diplomático absolutamente absurdo eu recusar a prenda de cortesia que um colega meu me dá numa circunstância oficial, muitas vezes uma gravata. E seria um gesto ofensivo eu recusar uma pequena compota de mel que, na barraquinha de um município no qual se produz mel artesanal, me querem oferecer. O que a lei dispõe compreende-se. Agora, tendo suscitado dúvidas sobre como é que nós devemos interpretar essa norma da lei, o Governo tem a solução de fixar uma regra de conduta que, nesta matéria específica, seja taxativa. A data [para a apresentação do código de conduta] é até ao fim do verão.

*As duas restantes partes desta entrevista serão publicadas ao longo da manhã no Notícias ao Minuto. Poderá ler a segunda parte aqui e a terceira parte aqui.