Portugal está atualmente na linha da frente no que diz respeito à legislação contra a discriminação em função da orientação sexual. Mas antes de chegarmos aos dias de hoje houve décadas de debate e conquistas.

Miguel Vale de Almeida foi o primeiro deputado assumidamente homossexual no Parlamento português. Fê-lo também como gesto político.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, na data em que se assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, explica-nos que era importante do ponto de vista político haver mais ‘saídas do armário’ como acontece noutros países. É que as leis, sozinhas, fazem apenas uma parte do percurso. O resto fica por conta da sociedade. E em Portugal ainda há histórias de violência e sofrimento emocional à conta da homofobia.

Que idade tinha quando assumiu publicamente a homossexualidade?

Publicamente fi-lo quando tinha uns 30 anos. Na altura estava a escrever crónicas no Público e fiz questão, política, de o dizer por ser uma coisa que ninguém dizia. Mas entre familiares e amigos foi mais cedo. Devia ter uns 19, 20 anos.

Era um Portugal muito diferente, o de então?

Não tanto quanto pessoas mais velhas falam, por exemplo, dos anos 60 ou 70. Mas nos anos 80 e princípio dos anos 90 ainda não havia nenhuma espécie de discussão pública sobre a igualdade. Nesse aspeto era um país muito diferente, sim.

Foi importante ter uma pessoa 'fora do armário' enquanto deputadoTer sido o primeiro deputado assumidamente homossexual no Parlamento é uma questão apenas pessoal ou é motivo de orgulho pelo exemplo?

Foi importante porque continuamos a ter poucas pessoas públicas que fazem o gesto político de se assumirem para precisamente ajudar outras. Pouca gente faz isso ou, pelo menos, faz-se menos do que noutros países. Temos leis muito avançadas mas a nível pessoal as pessoas não o assumem muito publicamente. E na política, um meio muito importante para garantir as políticas de igualdade, não havia mesmo ninguém que o fizesse. Nesse sentido foi importante ter uma pessoa ‘fora do armário’ enquanto deputado. De tal maneira que, desde então, só mais uma pessoa, um deputado, é publicamente assumido como homossexual. E por enquanto ainda nenhuma mulher o é. Era importante, politicamente, haver ‘saídas do armário’ como acontece noutros países.

Renunciou ao mandato de deputado após a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Disse que já tinha cumprido a missão à qual se propusera. Mas questões como a coparentalidade, por exemplo, só fizeram parte da ordem do dia mais tarde. Porquê esta opção?

Na altura havia questões que ainda não se podiam decidir porque não constavam do programa de Governo da época [de José Sócrates]. Não havia maioria nem vontade política. A única coisa que estava prevista na altura era o casamento.

Portugal aprovou o casamento mas a coadoção teve de esperar. Foi na altura uma exceção a nível mundial.

Sim, até ao ano passado. Era uma decisão político-partidária na qual eu não podia mexer porque era independente e não tinha capacidade para impor isso. Esteve também em discussão a adoção, num projeto do Bloco de Esquerda. Pessoalmente votei a favor mas o PS, na altura no governo, foi contra esta parte. Ainda assim conseguimos fazer a lei de identidade de género, a primeira (que agora foi melhorada), quando não estava prevista.

Na altura do debate sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, havia quem argumentasse que sim, que os gays deviam ter acesso aos direitos de um casamento, mas que este não devia ter o mesmo nome. Porque é que era importante a lei assumir que estávamos perante um casamento?

Antes de tudo isso, no tempo do Guterres, na primeira tentativa de fazer um alargamento dos direitos de uniões de facto, os opositores não queriam uniões de facto iguais para os homossexuais. Depois veio o debate sobre a questão do casamento e eram liminarmente contra mas já eram a favor das uniões de facto, as mesmas contra as quais tinham sido antes. Depois quando o debate público levou à demonstração de que o casamento era um direito, aí avançaram com a ideia de ter outro nome. Foram sempre criando novas barreiras e essa do nome foi muito interessante porque significou claramente a derrota dos opositores à igualdade no casamento. Quando propõem um nome diferente, o que estão a propor é a mesma coisa no conteúdo, mas com um nome diferente e portanto com menos importância simbólica, percebe?

A questão do nome era apenas para desvalorizar?

Sim. E foi nesse momento que perderam de certa maneira a batalha, porque já era só no domínio do simbólico que colocavam a diferenciação.

O reconhecimento que surge com determinadas alterações legislativas é um fim em si mesmo ou a mudança de leis acaba por contribuir para uma maior tolerância?

São duas coisas distintas mas ligadas. Uma coisa é o plano da legislação, que no fundo é como se o país estivesse a dizer a si próprio o que está certo e o que está errado. E outra coisa são depois os comportamentos das pessoas, a chamada mudança de mentalidades. A primeira, a transformação das leis, é necessária para que depois a segunda aconteça. Ou seja, é uma condição necessária mas não é suficiente porque depois há problemas que continuam a ter de ser resolvidos.

Portugal é avançadíssimo nesta área, está no top mundial do pacote de leisAs leis contribuem para essa mudança?

As leis abrem espaço, definem as regras e têm uma influência enorme porque à medida que as leis vão surgindo o apoio a elas segue em crescendo. Já com o casamento e depois com a adoção se sentiu isso. À medida que se ia discutindo o assunto os estudos de opinião mostravam que cada vez mais pessoas iam apoiando. E depois quando as leis são mudadas nota-se um salto grande no apoio. Isto cria de facto transformação.

Depois, e é essa a fase em que estamos agora, porque Portugal é avançadíssimo nesta área, está no top mundial do pacote de leis que são pedidas, é preciso que o Estado se dedique a apoiar organizações não-governamentais que trabalham nesta área e é preciso que o próprio Estado faça ações de formação nas áreas de vida pública que são fundamentais, como a Justiça, as forças policiais e armadas, bens e serviços. Falo, por exemplo, de formações sobre a igualdade, que ajudem a mudar comportamentos e que assegurem que a atmosfera de trabalho nos serviços públicos seja inclusiva. Para tal é preciso um investimento pedagógico, com ações de formação, da mesma forma que as há sobre igualdade de género ou computadores.

O avanço de certos populismos, e em particular da extrema-direita na Europa, traz um risco acrescido de retrocesso ao movimento LGBT?

Sim, mas há aqui uma característica que esteve sempre presente: sempre que há avanços há também reação. Isto nota-se com o movimento LGBT mas também com a igualdade de género, ou em questões étnicas e raciais. E isto também se relaciona com as transformações da economia globalizada. O mundo mudou muito e esta é uma das coisas em que os setores mais conservadores e mais nacionalistas estão a pegar. Isto vê-se em países com governos religiosos mais fundamentalistas, vê-se nalguns países em África em que há quem misture questões coloniais com o debate da identidade de género.

O que traz também ruído ao debate.

Sim. No Brasil vemos os evangélicos e a direita a focarem-se muito nas questões do aborto, do casamento de pessoas do mesmo sexo. Focam-se nestas questões porque sabem que, com elas, podem mobilizar um certo tipo de conservadorismo que está latente. Às vezes o que vemos nem sequer é o revogar de leis . Às vezes o que se está a fazer é impedir a adoção de novas leis. A Roménia, por exemplo, fez uma mudança constitucional para dizer que o casamento é só entre um homem e uma mulher. E lá nunca tinham feito leis de casamentos do mesmo género.

Parece uma medida preventiva.

Exato. E isto faz parte de uma luta civilizacional que está a acontecer.

É antropólogo, ativista pelos direitos LGBT, foi deputado e cronista. Por vezes espera-se uma separação constante do universo pessoal e profissional. No seu caso manteve coerência no discurso nas diferentes áreas. É também uma questão de personalidade; estas áreas diferentes tinham de se tocar?

Sim, há duas maneiras de ver isso: por um lado, uma pessoa não tem de ser coerente [risos].

Mas no meu caso o meu trabalho é a antropologia, trabalho muitas vezes sobre temas de identidade e discriminação e tento explicar, do ponto de vista antropológico, como é que se construíram sociedades onde existe a ideia de que homens e mulheres são essencialmente diferentes e desiguais ou de que certos comportamentos ou identidades sexuais são pecaminosos ou doentios.

O que eu faço é tentar explicar como é que isso aconteceu e, obviamente, contrariar isso. Mas do mesmo modo que, quando escrevo um artigo de opinião, tenho muito do antropólogo dentro de mim, quero também perceber o ponto de vista dos outros. Não me fico pela acusação, tento perceber de onde aquilo vem e como se pode mudar.

Nesse sentido, mais do que coerência, tenho uma espécie de à vontade em que sinto que as coisas pessoais e profissionais não se distinguem terrivelmente.

Mesmo em grandes centros urbanos, em que parece ser tudo mais liberal, existe muita coisa encapotadaA homofobia ainda está muito presente em Portugal?

A discriminação surge de maneiras muito diversificadas. Mesmo em meios como o nosso [grandes centros urbanos], em que parece ser tudo mais liberal, existe muita coisa encapotada. As pessoas muitas vezes, de forma automática, retiram certas conclusões ou tomam certas atitudes tendo por base que a pessoa que têm à frente é x, y ou z.

Isto acontece mais ao nível das relações pessoais. Mas as coisas são mais difíceis quando são estruturais, daí a importância das leis. E sim, o país ainda está cheio de histórias de violência, de sofrimento, de miséria emocional. Ainda há jovens que são mandados para fora de casa, ou que deprimem porque não conseguem ter autoestima. O país ainda está cheio de efeitos da homofobia, daí que aquilo de que falava antes, da sensibilização, das ações de formação, tudo isto são coisas para melhorar a vida das pessoas.