Os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passaram a ter um custo máximo de 40 euros e permitem viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas, estimando-se que permitiram às famílias poupar, em alguns casos, cerca de cem euros mensais, principalmente para quem se dirige diariamente dos concelhos mais distantes para o centro.

Desde 01 de abril que os utentes passaram a ter dois modelos de passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), um dos quais o Navegante Metropolitano, que permite a utilização "em todos os modos de transporte e todas as empresas de transportes em toda a Área Metropolitana de Lisboa".

Foram também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada um dos 18 concelhos que integram a AML - por 30 euros, permitem ao utente utilizar todos os transportes públicos de um concelho.

No caso do Porto, foi criado um passe municipal de 30 euros, para viagens dentro do concelho ou até três zonas contíguas, e um metropolitano de 40 euros, que permite viajar em todos os 17 concelhos, deste que integrados no sistema intermodal Andante.

Há ainda o passe Família, que em Lisboa permite desde agosto que três ou mais elementos do agregado familiar paguem no máximo o valor de dois passes metropolitanos (80 euros). No Porto, a medida deverá entrar em vigor em janeiro.

Todos estes passes foram criados no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), que atribuiu um total de 104 milhões de euros para as Áreas Metropolitanas e as 21 Comunidades Intermunicipais através do Orçamento do Estado.

O objetivo desta redução e simplificação tarifária foi levar mais utentes para o transporte público, abandonando o transporte individual, e devolver rendimentos às famílias, de acordo com o Governo.

Desta forma, acabaram as cerca de 2.000 combinações possíveis do complexo sistema de títulos de transporte que vigorou até abril deste ano nas Área Metropolitanas.

No restante território nacional, o PART foi aplicado através das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), variando os descontos aplicados, até aos 90%. As verbas foram também aproveitadas para ampliar serviços de transporte.

Contudo, o presidente da CIM do Alto Minho, por exemplo, já defendeu a necessidade de ser "explorado e aprofundado" o PART para que seja "adaptado aos territórios de baixa densidade".

"Os territórios de baixa densidade devem poder utilizar melhor as verbas colocadas à disposição", preconizou, lembrando que os municípios que "não tiverem transportes urbanos, transportes concessionados a funcionar na plenitude, têm muita dificuldade" em aplicar o programa.

"Há uma diferença entre as Áreas Metropolitanas e os territórios de baixa densidade. Nos municípios que têm concessões, muitas delas que não funcionam e estão agora a ser objeto de revisão, algumas das verbas disponíveis no PART não têm aplicabilidade. Para os territórios de baixa densidade é preciso explorar e aprofundar esta legislação para ser mais adaptada à realidade concreta de cada região", sustentou.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Ricardo Rio, defendeu que o PART foi "pensado para as grandes metrópoles", apontando o subfinanciamento como um "problema mais grave", impedindo descontos noutros territórios.

A redução do preço dos passes levou a um aumento significativo da procura nos transportes públicos, que já vinham a somar contestação.

Apesar de satisfeitos com os novos preços, os utentes queixam-se de constantes atrasos e a sobrelotação de autocarros, metro, comboios ou barco nas Áreas Metropolitanas.

Ainda em novembro, sete meses após a entrada em vigor dos novos tarifários, os utentes dos transportes públicos da península de Setúbal mostravam-se agradados com o Navegante, mas davam conta de que as "constantes sobrelotações" não só se mantêm, como aumentaram.

Em outubro, a Lusa constatou as dificuldades dos passageiros no Porto, sobretudo nas horas de ponta, com muitas queixas de autocarros "à pinha" e "mais confusão" no metro.

Na Grande Lisboa e no Oeste, os utilizadores pedem também mais viaturas/comboios ou mais horários que permitam perder menos tempo nas deslocações.

Em novembro, a Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou que os transportes públicos entre regiões mantêm preços sem as descidas previstas no PART, pelo que é "fundamental aprofundar" o projeto, incluindo financeiramente.

"Não houve uma aplicação concertada ao nível das Comunidades Intermunicipais, tendo cada autoridade decidido o âmbito de aplicação das verbas que lhe couberam. As ligações entre as regiões mantêm tarifários que não refletem as reduções", disse Alfredo Monteiro, vice-presidente do Conselho Diretivo.

Em 11 de novembro, o PS anunciou no parlamento que o PART vai ter um reforço de no mínimo 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020.

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