"Assim, considera-se fundamental que, na atual conjuntura de elevada incerteza, as empresas promovam a salvaguarda de níveis de capitalização robustos, em linha com as recomendações da ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] de limitação a iniciativas, quer de distribuição de dividendos, quer de outras medidas de redução dos fundos próprios disponíveis", lê-se no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado hoje pelo supervisor.

De acordo com a ASF, na sequência dos choques aplicados no teste de 'stress' realizado no último trimestre de 2020, os rácios de cobertura do SCR (Requisito de Capital de Solvência) e do MCR (Requisito de Capital Mínimo) do setor segurador nacional "exibiram uma importante deterioração".

No caso do rácio de cobertura do SCR foram atingidos "valores um pouco abaixo do limiar de 100%", com 11 participantes a situarem-se abaixo desse valor.

Já a cobertura do MCR conservou-se "acima do limiar regulamentar para a totalidade dos conjuntos de empresas", retendo ainda "alguma folga", embora se tenha verificado uma situação de incumprimento em três operadores.

Segundo o supervisor, "estes resultados deterioram-se em contexto de ausência do ajustamento de volatilidade (VA) e da medida transitória sobre as provisões técnicas (MTPT), em especial no caso desta última", o que evidencia "a relevância para o mercado nacional da utilização desta medida de erosão gradual, apontando também para a importância de se promover o fortalecimento da posição financeira dos operadores por via da redução progressiva da sua dependência".

Embora saliente que "o setor segurador nacional tem enfrentado esta pandemia com níveis de solvência globalmente confortáveis", a ASF considera que "exibe algumas vulnerabilidades que, dependendo da natureza e dos choques a que for sujeito, podem condicionar a sua capacidade de absorção de impactos".

Entre estas "vulnerabilidades específicas" destaca a concentração das carteiras de investimentos em determinados emitentes, o peso dos títulos de dívida classificados no nível de qualidade creditícia mais próximo do limiar de 'investment grade', e a extensão da utilização da dedução transitória às provisões técnicas.

Salientando a necessidade, no atual contexto de "elevada incerteza", de as empresas seguradoras salvaguardarem "níveis de capitalização robustos", a ASF considera que quaisquer iniciativas de impliquem a redução dos fundos próprios disponíveis "devem necessariamente enquadrar-se no âmbito de uma política integrada de gestão de riscos".

Assim, não devem descurar "a manutenção de práticas e políticas de subscrição sãs e suscetíveis de garantir a sustentabilidade técnica dos operadores, devidamente alinhadas com o tratamento justo e equitativo dos tomadores de seguros, procurando gerir de forma ativa e prospetiva os efeitos da pandemia nas suas várias dimensões".

Conforme explica a ASF, o 'stress test' foi realizado "numa perspetiva de avaliação da resiliência do setor aos principais riscos de caráter macroprudencial, bem como de identificação de vulnerabilidades específicas para o desempenho da função de supervisão".

O cenário adverso considerado no exercício assentou "na materialização das incertezas associadas aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia, com a ocorrência de choques ao nível dos mercados financeiros, com impacto na posição financeira e de solvência das empresas de seguros".

"Os choques adversos calibrados pela ASF denotam bastante severidade, bem como uma magnitude ainda não observada em termos conjunturais devido, em grande medida, aos efeitos das [...] medidas de estabilização externa implementadas", nota o supervisor.

Analisando em mais detalhe os resultados do teste de 'stress', verifica-se que a aplicação dos choques conduziu a uma compressão do total de ativos (5,5%) superior à redução do total de responsabilidades (1,8%), gerando-se uma quebra combinada de cerca de 43% do excesso de ativos sobre passivos, correspondente a 1.950 milhões de euros.

"As empresas que exploram o ramo Vida registaram a redução percentual mais expressiva da última variável, e as empresas mistas a mais contida, contudo todas na mesma ordem de grandeza, situadas no intervalo entre os 40% e os 50%", refere a ASF.

Para o conjunto de empresas no universo em análise, os choques aplicados conduziram a um decréscimo dos fundos próprios elegíveis para cobertura do requisito de capital de solvência (SCR) inicialmente existentes de aproximadamente 46%, correspondente a 2.295 milhões de euros.

Em termos dos impactos nos requisitos de capital regulamentares, observou-se a compressão, em termos relativos, do requisito associado aos riscos de Vida (35%), bem como alguma redução do requisito associado aos riscos de mercado (6%).

Segundo explica o supervisor, "esta última resulta da combinação do efeito de redução da exposição (fruto da revalorização em baixa decorrente dos choques), parcialmente compensado pelo agravamento dos coeficientes a aplicar em resultado da deterioração da qualidade creditícia, de acordo com a matriz de transição prescrita".

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