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É possível fazer um pagamento de 1.000 euros com moedas de dois euros?
Segundo o Banco de Portugal, o "aceitante só é obrigado a receber, por exemplo, até 50 moedas de dois euros (100 euros)".
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Economia Pagamentos
Afinal, é ou não possível fazer um pagamento de 1.000 euros com moedas de dois euros? De acordo com o Banco de Portugal (BdP), este meio de pagamento pode ser recusado uma vez que o aceitante só está obrigado a receber 50 moedas num único pagamento.
"De acordo com a lei, o aceitante pode recusar, porque só está obrigado a receber, num único pagamento, 50 moedas (com exceção do Estado, das instituições de crédito e do Banco de Portugal)", pode ler-se no site do BdP.
Segundo o supervisor da banca, "isto quer dizer que, neste caso, o aceitante só é obrigado a receber, por exemplo, até 50 moedas de dois euros (100 euros), podendo recusar-se a receber, em moedas, os restantes 900 euros".
'Não se aceitam pagamentos com notas de 100€'. É legal afixar este aviso?
Já se deparou com algum aviso num estabelecimento a dar conta de que o mesmo não aceita pagamentos com notas de 100 euros (ou de valor superior)? O BdP esclarece que este tipo de avisos não são legais e pede que os clientes informem o supervisor da banca destas situações.
"É legal afixar cartazes com avisos do tipo: 'Não se aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores'? Não", diz o BdP, no seu site numa das respostas às questões frequentes.
O BdP lembra que o "comerciante tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota e não pode recusá-la com base numa suspeita de falsificação infundada". Por este motivo, os clientes devem "informar o Banco de Portugal caso seja[m] confrontado[s] com situações desta natureza".
Leia Também: BdP lança consulta pública sobre operações de depósito e levantamento
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