Nazaré da Costa Cabral, que preside ao Conselho das Finanças Púbicas (CFP), esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, que é discutido pelo plenário da Assembleia da República na sessão desta tarde.

Questionada pelo deputado do PS Sérgio Ávila sobre os motivos que levam o CFP a fazer projeções mais otimistas do que as do Governo, Nazaré da Costa Cabral referiu que não se trata de otimismo, mas antes dos valores que resultam de um recálculo efetuado por este organismo tendo em conta os pressupostos do seu modelo e as suas projeções de março.

Neste contexto, explicou que há desde logo uma diferença para 2023 que resulta do facto de o CFP entender que a medida de apoio ao gás natural não vai ser utilizada na sua totalidade (mil milhões de euros), considerando apenas metade deste valor.

Além deste ponto de partida "mais favorável" [para 2024], há também diferenças relativamente à evolução do comportamento dos juros.

"Parece-nos que a perspetiva do Governo quanto à evolução das taxas de juro, consideramo-la excessivamente conservadora", referiu, acentuando que a usada pelo CFP já se baseia em pressupostos conservadores.

Na sua análise ao Programa de Estabilidade (PE), divulgada na segunda-feira, o CFP considera que haverá já um excedente orçamental em 2024, três anos antes do que foi estimado pelo Ministério das Finanças no mesmo documento, prevendo também uma projeção mais favorável para a dívida pública do que a do Governo.

Um recálculo do CFP para as variáveis orçamentais, tomando por referência o saldo apurado pelas autoridades estatísticas nacionais para o ano de 2022 e as premissas do PE/2023, indica que "a partir de 2024, o saldo orçamental atinja um excedente de 0,4% do PIB para estabilizar nesse nível até final de 2027".

No caso da dívida, a projeção do CFP "apresenta uma evolução mais favorável, com o rácio da dívida a situar-se em 90,3% do PIB em 2027, devido essencialmente ao contributo menos desfavorável do efeito juros".

No Programa de Estabilidade, o Governo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (acima dos 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.

Já quanto ao rácio da dívida pública, o executivo estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 é hoje debatido pelo plenário da Assembleia da República.

Ao longo desta audição, deputados do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PCP questionaram a presidente do CFP sobre o impacto do PRR no crescimento da economia, bem como sobre o seu grau de execução e as medidas de resposta ao aumento do custo de vida.

Nazaré da Costa Cabral notou que, apesar de o PE ser um programa plurianual, as medidas de política aposentadas "estão especialmente concentradas em 2023" e dizem sobretudo respeito a medidas emergenciais de resposta à inflação.

A única exceção a este quadro geral, disse, é a medida de desagravamento do IRS, cujo impacto o Governo avalia em 500 milhões de eros por ano de 2024 a 2027, com Nazaré da Costa Cabral a notar que mesmo assim a medida não vem acompanhada de informação sobre como vai ser aplicada.

Para os anos seguintes, disse, trata-se de um PE de políticas invariantes, uma vez que não tem medidas de política económica identificadas, calendarizadas e quantificadas, disse ainda a presidente do CFP, lembrando que as regras europeias sinalizam que os programas de estabilidade "devem incluir as reformas estruturais que estão pensadas", seja para áreas como a saúde, educação, pensões ou transição digital, mas que o documento apresentado por Fernando Medina no dia 17 de abril "é omisso" nesta matéria.

A responsável do CFP afirmou também ver "com preocupação" a redução do investimento público no final do horizonte do Programa de Recuperação e Resiliência e salientou que nesta fase seria importante "proceder ao reforço da política económica no sentido daquilo que são as necessidades de transformação e de salto tecnológico que a economia tem de dar".

[Notícia atualizada às 17h05]

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