Apostadores online rendem ao Estado 60 milhões por ano
A legalização dos jogos online, aprovada ontem em Conselho de Ministros, vai trazer aos cofres estatais a quantia de 60 milhões de euros por ano, avança o Diário de Notícias (DN). Além disso, a nova legislação vai colocar um ponto final à exclusividade da Santa Casa da Misericórdia e dos casinos nos jogos de sorte ou azar.
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Economia Legalização
Os jogos online vão ser legais em Portugal. A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros e, além de colocar fim à exclusividade da Santa Casa da Misericórdia e dos casinos, vai permitir ao Estado amealhar cerca de 60 milhões de euros por ano, escreve o Diário de Notícias (DN).
O valor apontado não foi revelado pelo Governo, mas a opção de modelo aberto neste tipo de jogos em rede vai aumentar o número de apostadores, o que não deverá fazer oscilar muito o montante apontado pelo jornal, uma vez que o próprio Ministério das Finanças revelou, aquando a apresentação do Orçamento do Estado (EO), que esta medida poderá fazer render 50 milhões de euros.
Este modelo aberto escolhido pelo Executivo permite que todas as operadoras que tenham sites de apostas com o domínio.pt, 250 mil euros de capital social, pelo menos uma sucursal em Portugal e uma conta bancária portuguesa para a transação de dinheiro possam explorar o jogo online.
Além disso, a abertura dos jogos da sorte e do azar a sites vai quebrar a hegemonia da Santa Casa da Misericórdia e dos casinos, únicos locais onde, até agora, era possível jogar e apostar de forma legal.
O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, disse ontem que esta legalização vai regulamentar "os jogos de casino, o póquer, os jogos de máquinas, o bingo, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas" disponibilizados na Internet e "regulamentar também outros tipos de apostas de base territorial: apostas hípicas e apostas desportivas à cota.
No final do Conselho de Ministros, o governante salientou ainda que "a Santa Casa da Misericórdia continua a explorar jogos sociais do Estado e as apostas mútuas, nos mesmos termos em que o tem feito até agora". "As apostas desportivas à cota de base territorial serão concedidas à Santa Casa, aproveitando a experiência que esta entidade já possui", acrescentou.
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