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CFP estima excedente de 0,9%, se Governo não tomar "novas medidas"
O Conselho das Finanças Públicas estima um excedente orçamental de 0,9% do PIB este ano, que compara com o défice de 0,5% anteriormente previsto, caso o Governo não tome "novas medidas de política" que impliquem nova despesa.
© Conselho de Finanças Públicas
Economia CFP
"Assim, considerando a evolução provável das variáveis orçamentais, na hipótese de manutenção das políticas em vigor, a atualização do cenário orçamental de médio prazo aponta para que se atinja já em 2023 um excedente orçamental de 0,9% do PIB", lê-se no relatório com as Perspetivas Económicas e Orçamentais (2023-2027), hoje divulgado.
O CFP explica que esta projeção do saldo orçamental é feita tendo em conta a "ausência de novas medidas de política".
Logo no início do relatório, na apreciação global, o CFP recorda que as suas previsões são feitas no pressuposto de que tudo continua igual, ou seja, "não são consideradas novas medidas de política, nem mesmo medidas já anunciadas, mas ainda não legisladas nem quantificadas".
Já para os anos seguintes a projeção é de uma "redução gradual do excedente orçamental", o que o CFP justifica com o "menor contributo da conjuntura (redução da componente cíclica do saldo orçamental) acompanhada pelo aumento dos encargos com juros".
Assim, em 2024 prevê um excedente de 0,8%, isto num "ano de dissipação do efeito de medidas de mitigação do choque geopolítico e de medidas one-off [excecionais]" e em que o "desempenho da receita fiscal e contributiva deverá refletir a desaceleração perspetivada para as bases macroeconómicas relativas ao consumo privado nominal e às remunerações".
Quanto ao saldo primário (exclui os encargos com juros) espera o CFP um excedente de 3,0% do PIB, em linha com os dois últimos anos antes da pandemia da covid-19.
Quanto à dívida pública, o CFP prevê que o rácio da dívida pública diminua para 104,7% do PIB este ano (em 2022 foi de 113,9%), abaixo dos 109,2% que previa em março, referindo que para esta projeção é "determinante o crescimento nominal do PIB em 2023, refletindo o atual contexto de elevada inflação".
Já em 2023 o rácio deverá aproximar-se de 100% do PIB (100,3%). A previsão para 2027, último ano projetado, é de um rácio de dívida pública de 89,4% do PIB.
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