Num documento em que explicou a proposta de fixação excecional das tarifas a partir de junho, a ERSE explicou que esta "visa adequar duas das principais componentes da fatura dos consumidores (tarifa de energia e tarifas de acesso às redes) às atuais condições de mercado, evitando criar desvios e dívida tarifária a pagar por todos os consumidores nos anos seguintes".

Segundo o regulador, "a urgência nesta fixação excecional das tarifas de eletricidade prende-se com a forte volatilidade dos preços da energia registados no mercado grossista", com uma média de 44,4 euros por MWh (megawatts-hora), no primeiro trimestre, face ao valor médio de referência previsto pela ERSE para o mercado grossista em 2024 (88,3 euros por MWh).

Assim, "tendo em conta a recorrente volatilidade de preços registada no último ano, que motivou o aumento da dívida tarifária em 2024, a ERSE vai aperfeiçoar o mecanismo de revisão trimestral das tarifas, de modo a permitir ajustar, em simultâneo e de forma automática, as tarifas de energia e as tarifas de acesso às redes".

Segundo o regulador, "a alteração do atual mecanismo de revisão trimestral implica uma revisão do Regulamento Tarifário do setor elétrico, que será brevemente submetida a Consulta Pública".

De acordo com a ERSE, esta volatilidade é explicada por uma "abundância de produção de eletricidade de origem renovável (hídrica, eólica e solar) que foi responsável por 89% do consumo em Portugal continental, segundo dados da REN". 

O regulador indicou que "este aumento de produção renovável, que não foi acompanhado por idêntico crescimento do consumo, provocou uma forte redução dos preços de venda de eletricidade no mercado grossista".

Esta redução acaba por ter duas implicações, opostas, explicou. "Por um lado, provoca a descida da componente de energia na fatura dos consumidores, porque os comercializadores podem comprar eletricidade a preços mais baratos".

No entanto, "faz também subir as tarifas de acesso às redes que são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de rede de transporte e distribuição de eletricidade, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado".

As tarifas de acesso têm por trás, não só "a variação das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição, que são fixadas pela ERSE, mas também a designada tarifa de Uso Global do Sistema, a qual é condicionada pelos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral (CIEG)".

É o "custo com a eletricidade adquirida a produtores com remuneração garantida, com destaque para as renováveis e a cogeração, que mais pesa nos CIEG", explicou. 

"A remuneração garantida está relacionada com contratos históricos que têm um valor médio na ordem dos 102 euros por MWh e que representavam, em 2023, cerca de 60% do total da produção renovável e 32,6% do consumo", indicou.

Ou seja, "se o preço no mercado grossista estiver abaixo do valor desses contratos, o diferencial é pago aos produtores, gerando um sobrecusto para o sistema elétrico nacional que é pago por todos os consumidores, quer estejam no mercado regulado, quer no mercado liberalizado, através das tarifas de acesso às redes".

Já quando os preços no mercado grossista "são superiores aos preços da produção com remuneração garantida, há um sobreganho que reverte para os consumidores através das tarifas de acesso às redes (situação que ocorreu em 2022 e 2023), beneficiando a fatura final".

A ERSE propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, apesar do aumento destas tarifas de acesso às redes. 

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