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Ministro diz que descativa verbas do IVV e IVDP mal OE entre em vigor
O ministro da Agricultura anunciou hoje que, mal o Orçamento do Estado entre em vigor, descativa as verbas do Instituto da Vinha e do Vinho e do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto para o "objetivo promoção".
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Economia José Manuel Fernandes
"Promoção é o que temos de fazer. O senhor ministro das Finanças permite, na proposta de orçamento, que o ministro da Agricultura possa descativar verbas do IVV e do IVDP. Posso dizer que já tenho o despacho pronto para, mal o orçamento entre em vigor, eu descative as verbas do IVV e do IVDP para o objetivo promoção", afirmou José Manuel Fernandes.
O governante falava no parlamento, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Pescas, depois de aprovado um requerimento do grupo parlamentar do PCP sobre a crise no setor do vinho e medidas de apoio aos produtores de uva.
A vindima que está na fase final ficou marcada pelos 'stocks' acumulados de vinhos e queixas de viticultores, nomeadamente no Douro, que não conseguiram vender a uva.
O ministro já tinha falado anteriormente sobre as cativações das verbas destinadas à promoção, quer no IVV, quer no IVDP, considerando ser uma medida de "legalidade duvidosa" e até de uma "imoralidade imensa".
José Manuel Fernandes disse ainda que o Governo está a trabalhar na rotulagem de origem.
"É essencial que o consumidor saiba a origem daquilo que está a consumir, é uma questão de transparência, não consigo sequer perceber como pode haver algumas pessoas que podem estar contra este objetivo. Isto será uma portaria e a acompanhar esta situação haverá um decreto-lei, onde na restauração também queremos que esta informação esteja disponível para o consumidor", frisou.
O ministro lembrou ainda que está a ser estudada a incorporação de aguardente feita com uvas exclusivas do Douro no vinho do Porto.
"Isto exige que haja um estudo económico, exige que não haja prejuízo para os produtores e que não haja uma diminuição da mais valia que é o vinho do Porto", frisou o governante.
A utilização obrigatória de aguardente da região na produção de vinho do Porto tem sido uma das principais reivindicações dos viticultores, que defendem que esta medida poderia ajudar a combater os excedentes de vinho no Douro.
Leia Também: Ministro da Agricultura lançou portaria de apoios para prejuízos de fogos
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