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Israel estende destituição de nacionalidade a condenados por "terrorismo"
O Parlamento de Israel aprovou hoje uma lei que permite que "terroristas condenados" sejam destituídos da nacionalidade, se for provado que estão a receber fundos da Autoridade Palestiniana como recompensa por atos que levaram à condenação.
© Getty Images
Mundo Lei
A nova lei, que amplia as possibilidades de retirar a nacionalidade, permite ao governo israelita revogar, pelos mesmos motivos, as autorizações de residência permanente concedidas aos palestinianos em Jerusalém Oriental, a parte leste da Cidade Santa ocupada e anexada por Israel.
A lei pode afetar várias dezenas de árabes israelitas (palestinianos com nacionalidade israelita) e centenas de residentes de Jerusalém Oriental condenados em Israel, de acordo com a organização não-governamental ligada aos direitos civis em Israel Ha Moked, citada pela AFP.
O texto, aprovado por 94 votos contra 10, autoriza "a perda da nacionalidade [israelita] e a revogação da autorização de residência de uma pessoa condenada por atividades terroristas e que recebe uma indemnização pelos seus atos de terrorismo [...] em nome da Autoridade Palestiniana", lê-se num comunicado do Parlamento.
De acordo com as disposições existentes, em caso de privação da nacionalidade israelita, as pessoas afetadas por essas medidas podem ser expulsas para os territórios sob o controlo da Autoridade Palestiniana na Cisjordânia ou para a Faixa de Gaza, desde 2007 sob controlo do movimento palestiniano Hamas.
Para a privação da nacionalidade está previsto um procedimento judicial, a requerimento do Governo, enquanto a retirada da autorização de residência pode ser decidida por despacho ministerial.
"A nossa resposta ao terrorismo é atacar com força", disse o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, na rede social Twitter depois de a lei ter sido aprovada.
Leia Também: Consórcio de jornalistas acusa empresa israelita de influenciar eleições
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