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Condenado em Hong Kong por difundir mensagens "sediciosas" nas 'redes'
A justiça de Hong Kong condenou hoje a 14 meses de prisão um homem acusado de difundir mensagens "sediciosas" através das redes sociais, naquela que é a terceira condenação em dois dias no âmbito da Lei de Segurança Nacional.
© iStock
Mundo Hong Kong
De acordo com o Tribunal Distrital de West Kowloon, o homem publicou mais de 200 mensagens pró-independência em plataformas como o X, o Facebook e o YouTube, entre outras, indicou a organização Hong Kong Free Press.
Embora a defesa do homem, identificado como Au Kin Wai, de 58 anos, tenha argumentado que estava longe de "incitar à sedição", o tribunal considerou que as mensagens incluíam "formas de desprezo pelo governo de Hong Kong".
Na quinta-feira, dois outros homens, de 27 e 29 anos, foram condenados a penas de prisão entre os 14 e os 10 meses por usarem 't-shirts' com frases como "Hong Kong livre, revolução do nosso tempo" ou por escreverem "Uma nação autossuficiente, uma Hong Kong independente" nos assentos de um autocarro.
A nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong foi aprovada por unanimidade em março, após uma segunda leitura numa sessão parlamentar que se arrastou durante horas.
A lei introduz novos delitos e endurece as penas de prisão para quem comete traição, sedição ou subversão. A pena máxima por sedição foi fixada em sete anos de prisão quando anteriormente estava limitada a dois anos.
Apesar das críticas, os deputados apoiaram a nova legislação, afirmando que ajudaria a "salvaguardar" a segurança na Região Administrativa Especial Chinesa e a "garantir uma atmosfera estável para os negócios e o investimento".
A nova legislação foi proposta pela primeira vez há mais de duas décadas e é abrangida pelo artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong, que constitui a Constituição da região. Este artigo estipula que o Governo de Hong Kong deve aprovar a sua própria legislação sobre diversas infrações.
Leia Também: Cidadão de Hong Kong condenado por pintar palavras de ordem na camisola
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