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Junta militar no Myanmar diz que "nunca reconheceu" autoridade do TPI
A junta no poder no Myanmar afirmou hoje que "nunca reconheceu" a autoridade do Tribunal Penal Internacional (TPI), após o pedido de emissão de um mandado de captura contra o líder militar Min Aung Hlaing.
© Reuters
Mundo Myanmar
"Como a Birmânia não é um Estado membro do TPI, as declarações do TPI nunca foram reconhecidas", afirmou o serviço de informação da junta após o procurador, Karim Khan, ter pedido a emissão do mandado de captura contra o líder da junta militar de Myanmar (antiga Birmânia), por alegados crimes contra a humanidade contra a minoria Rohingya.
O gabinete do procurador do TPI atribui responsabilidade ao líder militar Min Aung Hlaing, que governa o país desde o golpe de Estado de fevereiro de 2021, por crimes de deportação e perseguição em relação a abusos perpetrados pelas Forças Armadas da Birmânia, que comandou entre agosto e dezembro de 2017.
A investigação baseia-se em testemunhos e provas recolhidas ao longo dos últimos anos e o TPI manifestou "profunda gratidão" à comunidade Rohingya, forçada a fugir em massa para o Bangladesh, face a uma perseguição que, como a ONU considerou na altura, tinha "intenções genocidas" por parte dos militares.
O TPI é o tribunal internacional encarregue de julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e pessoas acusadas de genocídio, tratando-se do único tribunal universal e independente com esta jurisdição.
Khan, que não descarta fazer novos pedidos no futuro sobre estes abusos, pretendeu demonstrar que o mundo "não esquece os Rohingya" e mostrar "que eles, como todas as pessoas do mundo, devem ser protegidos pela lei", neste caso o Direito Internacional.
A decisão final sobre o mandado de detenção depende, em qualquer caso, da avaliação de uma câmara do TPI, como já aconteceu noutros casos recentes com a guerra na Ucrânia ou a ofensiva militar israelita na Faixa de Gaza.
O TPI emitiu ainda, no dia 21 de novembro, mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Leia Também: Procurador pede mandado do TPI contra líder de junta militar de Myanmar
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