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Comissão Europeia preocupada com reformas judiciais na Roménia
A Comissão Europeia mostrou hoje apreensão pelas reformas judiciais em curso na Roménia, considerando o combate à corrupção um dos pilares essenciais da presença deste Estado-Membro na União Europeia (UE).
© Reuters
Mundo Mudanças
"Estamos a acompanhar com apreensão os últimos desenvolvimentos na Roménia. A independência do sistema judicial romeno e a sua capacidade para combater eficazmente a corrupção são pilares essenciais para uma Roménia forte na UE", advertiu a Comissão Europeia, em comunicado conjunto do seu presidente, Jean-Claude Juncker, e do vice-presidente Frans Timmermans.
Bruxelas ressalva que, desde a publicação do último relatório do Mecanismo de cooperação e de verificação (MCV) para a Roménia, em novembro, nada foi feito para abordar as preocupações manifestadas no mesmo.
Em novembro, Bruxelas incitou o Governo e o parlamento da Roménia a assegurarem a "transparência total" dos processos judiciais, depois de detetar "desafios à independência judicial" romena.
"A Comissão apela ao parlamento romeno para repensar as ações propostas, para iniciar um debate em linha com as recomendações da Comissão e para construir um amplo consenso", acrescenta a nota, na qual Bruxelas reitera a sua disponibilidade de cooperar e apoiar as autoridades da Roménia neste processo.
O parlamento romeno, dominado pelos social-democratas (PSD) aprovou no final de dezembro três propostas de lei que fazem temer uma redução da independência dos magistrados e uma redução das prerrogativas do ministério público anticorrupção, extremamente ativo nos procedimentos contra representantes políticos eleitos suspeitos de corrupção.
O Presidente romeno, Klaus Iohannis, de centro-direita, não indicou se promulgará esses diplomas, já criticados por Bruxelas e Washington.
Uma tentativa de aligeirar o Código Penal tinha já provocado, no inverno passado, uma onda de protestos de dimensões sem precedentes desde a queda do regime comunista, no final de 1989, obrigando o Governo a recuar.
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