A Câmara da Póvoa de Varzim declarou o concelho "antitouradas", pelo que a partir de  janeiro de 2019 serão proibidos corridas de touros ou outros espetáculos "que envolvam violência sobre animais", anunciou esta quarta-feira o município.

Na sequência dessa decisão, a PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia fez saber que vai avançar com uma queixa judicial contra a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, “contra o autarca Aires Pereira e contra todos os que estejam associados à proibição de touradas no concelho”.

Em comunicado, a federação acusa a autarquia de violar a Constituição ao proibir as touradas no concelho. No entender da PróToiro, trata-se de um “ataque ao direito e à Cultura”.

“A intromissão da autarquia na liberdade dos espetáculos culturais no concelho revela uma postura antidemocrática, uma desclassificação e desrespeito pelos cidadãos poveiros e um ataque feroz à legislação, principalmente, à Constituição da República Portuguesa”, considera esta entidade, sublinhando que “o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – à cultura, neste caso às touradas”.

Na argumentação, a Federação Portuguesa de Tauromaquia socorre-se nomeadamente do decreto de lei nº.89/2014. Este define que a “tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”. 

“É a lei que reconhece a Tauromaquia enquanto manifestação cultural, pelo que o Estado está obrigado a promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à Tauromaquia. Nem os municípios, nem nenhum outro órgão, têm poderes para proibir a cultura, a não ser que vivêssemos numa ditadura. Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espetáculo cultural é ilegal e inconstitucional”, defende Hélder Milheiro, da PróToiro.

"Outra sensibilidade em relação às touradas"

Na última semana, o presidente da Câmara, Aires Pereira, já tinha anunciado que a Praça de Touros da cidade vai ser transformada em multiúsos e deixará de receber touradas, logo depois de realizadas as duas agendadas para este verão. Na terça-feira, o concelho foi declarado "antitouradas", num "corte inevitável com uma tradição que, tendo feito o seu caminho e prosseguido o seu objetivo, não tem, nos nossos dias, razão de ser".

A nota hoje divulgada sublinha que esta medida vem na sequência de outras já tomadas anteriormente em nome da defesa e do bem-estar dos animais. Lembra que a Câmara da Póvoa de Varzim já tinha proibido a utilização de animais selvagens em espetáculos de circo, mesmo antes de essa utilização ter ser proibida por lei.

Acrescenta que a Câmara também já criou "mais condições" para a população canina, quer no Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, onde se não fazem abates, quer nas instalações de "A Cerca", associação de voluntários com quem foi estabelecido protocolo de suporte à sua atividade. Alude ainda à criação da Ambulância Animal, para socorro de animais em sofrimento na via pública.

Na terça-feira, a Câmara "aprovou, por unanimidade, a interdição de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, a partir de 1 de janeiro de 2019".

Aires Pereira explicou que "com a progressiva perda de público dos espetáculos tauromáquicos, mais acentuada a norte que a sul, refletida numa queda global de 50% nos últimos 7 anos, as praças de touros do norte passaram a ter um uso residual". Disse ainda que, ultimamente, apenas se realizavam duas touradas por ano na praça da Póvoa de Varzim e que a sociedade "se tem vindo a posicionar de forma diferente" em relação a essas corridas.

"Há uma outra sensibilidade em relação às touradas, as novas gerações olham-nas de forma diferente, este ano já não se fizeram garraiadas nas festas académicas e a Câmara decidiu dar um novo uso àquela praça", referiu.

Esta decisão é contestada pelo Movimento a Favor da Festa dos Toiros na Póvoa de Varzim, que lançou um abaixo-assinado que já reúne mais de 1.600 assinaturas, para tentar reverter a proibição das touradas no concelho. "Não queremos guerra com ninguém, apenas queremos provar que há muita gente que gosta de touradas e que essa gente também merece ser respeitada, disse à Lusa Rui Porto, daquele movimento.