Num comunicado enviado às redações, o CENS-CIP assenta a sua posição no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, ao considerar que o documento "reforça a preocupação com o financiamento do SNS e apela a que sejam garantidas dotações suficientes para fazer face às despesas necessárias com a prevenção e a prestação de cuidados de saúde e o investimento".

Com efeito, a UTAO esclarece que "os recursos financeiros provenientes do OE para o SNS decrescem 252 milhões de euros" e que se regista uma "diminuição em 256 MEuro no financiamento através de dotações de capital" dos hospitais EPE (entidade pública empresarial).

O CENS-CIP, que representa seis associações do setor, mais de 4.500 empresas a operar em Portugal e cerca de 100.000 trabalhadores, gerando ainda um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros, lembra também que o SNS tem sido "cronicamente suborçamentado" e que esta proposta orçamental chega num momento de especial procura e necessidade de cuidados de saúde pela população.

"Apelamos a que seja publicado o impacto financeiro atual e previsto da luta contra a covid-19 e que o orçamento do SNS para 2021 tenha um plafond que permita fazer face às necessidades de saúde dos portugueses, incluindo o plano que necessariamente terá que ser realizado para recuperar as listas de espera que se têm acumulado e que têm penalizado gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", pode ler-se na nota divulgada.

A proposta orçamental para a Saúde apresenta receita consolidada total no valor de 12.565,4 milhões de euros e despesa total consolidada de 12.564,8 milhões de euros, representando face à execução estimada para 2020 um acréscimo de 6,1% e 4,1%, respetivamente. A votação final do OE na Assembleia da República está agendada para 26 de novembro.

Portugal contabiliza pelo menos 3.181 mortos associados à covid-19 em 198.011 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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