Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse que a entidade quis hoje saber em primeiro lugar o calendário deste processo, indicando que o SIADAP, em princípio, "deve ficar pronto até novembro".

Segundo José Abraão foi ainda levantada a questão da entrada em vigor, sendo que a Fesap alertou que o diploma aprovado em 2024 "iria produzir efeitos em 2026", o que é "muito tempo, não faz sentido".

A Fesap vai ainda apresentar propostas em relação às quotas, para uma majoração para 10% no caso das avaliações 'Excelentes', face aos 5% em cima da mesa.

Quanto ao número de pontos necessário para progredir na carreira, José Abraão disse que os oito que estão a ser discutidos são ainda excessivos, falando na hipótese de serem seis.

Segundo o dirigente sindical, o Governo registou as preocupações e pediu aos dirigentes sindicais para que enviem as propostas.

José Abraão pediu ainda ao executivo para que não olhe apenas para os jovens e sim "para todos os trabalhadores".

A Fesap vai reunir o seu Secretariado Nacional, na sexta-feira, para debater estas propostas.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que a estrutura sindical vai continuar a destacar os principais aspetos de que discorda. "A questão das quotas é sensível para os trabalhadores e vai manter-se em discussão negocial, na tentativa que se acabe com as quotas", referiu. 

"Entendemos que a avaliação do desempenho, se tiver quotas, eventualmente pode deixar bons trabalhadores, sem aquilo que é uma atribuição de pontos maior", referiu. "Se dissemos que são apenas 20%, podem ficar de fora muitos trabalhadores que têm também um desempenho considerado importante", alertou. 

O processo negocial entre a equipa do Ministério da Presidência, que tutela a administração pública, e os sindicatos arrancou em 17 de julho, tendo hoje acontecido a segunda ronda de negociações.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir e vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final da primeira reunião.

As novas regras permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), criam uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções 'Excelente' (a que correspondem 3 pontos), 'Relevante' (2 pontos) e 'Adequado' (1 ponto).

No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o 'Excelente' (3 pontos), havendo depois a classificação de 'Muito bom' (2 pontos), 'Bom' (1,5 pontos) e 'Regular' (1 ponto).

Além disso, o 'Inadequado' deixa de corresponder a -1 ponto, passando a 'valer' zero pontos.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de 'Relevante' e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de 'Excelente'.

No regime agora proposto, cria-se uma quota de 25% (para a classificação de 'Bom') fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

A proposta contempla ainda prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços.

[Notícia atualizada  às 19h47]

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