O terceiro relatório anual de monitorização do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, coordenado pela IGAI, dá conta daquilo que foi feito pela PSP e GNR em 2023 em matéria de direitos humanos e traça os objetivos para este ano.

O documento, publicado na página da internet daquela entidade que fiscaliza as atividades das polícias, indica que a Polícia de Segurança Pública instaurou seis processos de natureza disciplinar no ano passado por manifestações discriminatórias (discriminação racial e outras, incluindo publicações em redes sociais), mas não especifica os casos.

Dos seis processos, três foram arquivados, dois dos quais pela aplicação da lei da amnistia concedida a propósito da visita do Papa Francisco a Portugal, e outros três ainda não têm decisão, estando um em instrução e dois a aguardar por decisão do tribunal, de acordo com a PSP.

A Guarda Nacional Republicana, que tem efetuado a análise e compilação das reclamações, queixas e denúncias apresentadas através do livro de reclamações, queixas eletrónicas no portal do Ministério da Administração Interna (MAI), página da internet da GNR, Provedoria de Justiça ou por carta dirigida ao comando da Guarda, registou em 2023 cinco denúncias com teor de possíveis comportamentos xenófobos e discriminatórios por parte de militares.

A GNR, que também não especifica qual o tipo de denúncia, está a ainda a averiguar internamente estas queixas e já arquivou um dos cinco processos.

Em vigor desde 2021, o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança é coordenado pela IGAI, abrange a GNR e PSP e compreende a intervenção em cinco grandes áreas: recrutamento, formação, interação dos membros das forças de segurança com os demais cidadãos e entre si (incluindo nas redes sociais), promoção da imagem da polícia e comunicação, mecanismos preventivos e de monitorização das manifestações de discriminação.

O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, incluía o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, extinto em outubro de 2023.

Cada força de segurança tem ainda oficiais de direitos humanos que estão em funções desde abril 2021 e têm estado a trabalhar com a IGAI na monitorização do plano de prevenção de discriminação nas polícias.

No relatório, agora divulgado, a IGAI defende que a PSP e GNR devem reforçar as estratégias de comunicação na divulgação de abertura de concursos de admissão de novos polícias, tendo em vista alcançar uma maior diversidade de candidatos, e aumentar o recrutamento de candidatas femininas.

Aquele organismo tutelado pelo MAI propõe também que as polícias passem a divulgar informação que promova a visibilidade do contributo das mulheres e de elementos policiais pertencentes a minorias.

Na PSP, a taxa de feminização média é de 9,17% e na GNR 8,52%.

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