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Governo antecipa para 2024 pagamento de despesa de 61 milhões da FCT
O Governo decidiu hoje antecipar para este ano o pagamento de 61 milhões de euros de despesa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) previsto para 2025 para "libertar" o orçamento da FCT em 2025 para outras despesas.
© Facebook/ FCT
País OE2025
A medida foi anunciada em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
"O orçamento da FCT está estabilizado no Orçamento do Estado para 2025, mas decidimos hoje antecipar e pagar em 2024 verbas de 61 milhões de euros que a FCT teria de pagar para instituições internacionais e parcerias em que está envolvida", disse Leitão Amaro.
Segundo o ministro, "antecipando, realizando e pagando essa despesa este ano, o orçamento da FCT" de 2025 "fica liberto para outras despesas".
De acordo com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aprovada na generalidade em 31 de outubro, a FCT, principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal, tem uma dotação inicial de 607 milhões de euros, menos 68 milhões de euros face a 2024.
Nas contas para 2025 não entram as operações extraorçamentais, que nas dotações iniciais de 2024 totalizavam 65 milhões de euros.
Mesmo assim, segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que representa investigadores, "o orçamento da FCT desceu efetivamente três milhões de euros".
Desde 2018 que o orçamento previsto para a FCT não era tão baixo, ano em que as dotações iniciais ascenderam a 566,15 milhões de euros.
No parlamento, numa audição durante a discussão do OE2025 na especialidade, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, justificou o corte nas dotações da FCT com a alteração na aplicação dos fundos europeus, optando por realçar o investimento via receitas de impostos, que totalizam 486 milhões de euros (mais 26 milhões comparativamente a 2024).
Sindicatos, bolseiros de investigação científica e cientistas criticaram o corte, exigindo a reposição ou reforço de verbas.
Na quarta-feira foi chumbada no parlamento uma proposta do Livre de aditamento ao OE2025 que previa a transferência de 70 milhões de euros para o orçamento da FCT.
A proposta do Livre foi reprovada com os votos contra do PSD, CDS (partidos que suportam o Governo) e Chega e as abstenções da IL e do PS (que criticou o "corte significativo" nas verbas para a FCT pela voz do secretário-geral, Pedro Nuno Santos).
A votação final global no parlamento da proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano está agendada para sexta-feira.
Leia Também: Governo aprova legislação para contribuição das operadoras para Anacom
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