POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada proposta para recuperar imposto sobre mais-valias de habitação
As pessoas que vendaram a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias.
© Global Imagens
Política AR
Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.
O Mais Habitação prevê a suspensão da contagem do prazo para o reinvestimento dos ganhos com a venda de uma casa de habitação própria e permanente, durante um período de dois anos, com efeitos a 01 de janeiro de 2020.
As regras em vigor dão 36 meses após a venda para que haja lugar ao reinvestimento, determinando que findo este prazo há lugar à tributação das mais-valias geradas.
A norma hoje aprovada vem permitir que quem já tenha esgotado aquele prazo (porque vendeu a casa em 2019, por exemplo) e tenha sido tributado sobre as mais-valias possa "apresentar uma declaração de rendimentos de substituição do ano em que foi concretizado o reinvestimento, ou do ano em que foi efetuada a alienação no caso do objeto do reinvestimento se ter verificado nos 24 meses anteriores".
A declaração de substituição tem de apresentada até ao final do ano de 2024 "nas situações em que já tenha havido a tributação das mais valias, que devem estar excluídas de tributação, por ato de reliquidação da Autoridade Tributária e Aduaneira".
Leia Também: Aprovados pagamentos de impostos por empresas apenas por via eletrónica
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
fama Rita Patrocínio
"Dentro da barriga, aguentou saltos e tequila, nem sabíamos que existia"
-
3
desporto Arábia Saudita
Jorge Jesus 'imita' CR7, 'tomba' pela primeira vez e tem trono em risco
-
4
lifestyle Água com gás
Os riscos de beber muita água com gás, segundo uma especialista
-
5
-
6
-
7
mundo Guerra na Ucrânia
Putin perdoa dívidas a quem se aliste para combater na Ucrânia
-
8
pais Revista de imprensa
Hoje é notícia: Testamento de Marco Paulo contestado; Escolas sem apoios
-
9
mundo Guerra na Ucrânia
Rússia avisa Seul: "Matar russos destruirá relações" entre países
-
10
