No segunda dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, apelou ao PS que, perante o relatório da UTAO que, disse, dá conta de que a descida do IRC "pode custar mais 100 milhões do que estava previsto", recue e vote contra a proposta.

"Os pressupostos desta discussão mudaram e toda a exigência é sobre o PS para que chumbe esta proposta, para que vote contra a descida do IRC, que sabemos agora que vai custar mais 100 milhões de euros, que não compactue com esta irresponsabilidade", atirou.

O socialista Miguel Cabrita referiu que "se dúvidas houvesse, elas ficam esclarecidas", explicando que "este não é, não será, não seria nunca o orçamento do PS", mas não admitiu qualquer recuo relativamente à posição do secretário-geral do partido, segundo o qual os socialistas não se oporão à descida de um ponto percentual no IRC.

O deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, depois de Pedro Pinto, do Chega, acusar o PSD de não cumprir com o seu programa eleitoral em matéria de impostos para as empresas, sublinhou que a atual proposta não representa a ambição da AD, mas sim um "compromisso com o maior partido da oposição para garantir a viabilização" do orçamento.

"A nossa ambição é outra, e os portugueses conhecem-na, a nossa ambição é passar por uma redução de dois pontos percentuais ao ano, de modo de atingirem, em três anos, a taxa de 15%", completou.

Mariana Leitão, da IL, criticou o que disse ser "a mesquinhez de alguns discursos", numa crítica à intervenção do Bloco de Esquerda, defendendo que "entre a falta de ambição e a mesquinhez, a verdade é que o país não cresce".

Na réplica aos partidos, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, reiterou que este é um orçamento que reflete o consenso entre o executivo e o PS, garantindo que o texto orçamental promove a competitividade da economia portuguesa e "não esgota as opções de política fiscal".

A secretária de Estado defendeu ainda que, lembrando o relatório da UTAO, quando as taxas marginais do IRC são muito altas "as primeiras descidas têm impacto significativo no investimento" e que esse impacto resulta no crescimento do emprego e dos salários.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, questionou as palavras da secretária de Estado, lembrando os lucros da EDP e afirmando que "se fosse para aumentar salários com os lucros que já hoje há, seria possível aumentá-los e não se aumentam".

Num debate onde esteve também em discussão a redução do IVA dos espetáculos tauromáquicos para 6% proposta pela AD, Gonçalo Valente, deputado do PSD, sublinhou que esta medida repõe a justiça e põe fim à "exceção" que abrange esta atividade, elogiando com um "olé" - expressão típica das touradas - a iniciativa dos sociais-democratas e dos centristas.

Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, reiterou a sua oposição à proposta lembrando que, no passado, o PSD já reconheceu a tauromaquia como uma "atividade violenta" e criticando o que diz ser uma "agenda bafienta" que não defende os direitos dos animais.

Mais à frente no debate, a deputada Joana Mortágua, do BE, afirmou que a violência doméstica é o "crime que mais mata em Portugal", apelando à aprovação de mais medidas para o seu combate.

A bloquista criticou o primeiro-ministro por ter "desvalorizado os números realmente existentes" sobre este flagelo, enquanto o Governo "faz mega operações" para "combater perceções de segurança", nomeadamente quanto à imigração.

[Notícia atualizada às 14h59]

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