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Crowdfunding com novas regras a partir de outubro
Crowdfunding em Portugal passa a ter novas regras a partir de 1 de outubro. A legislação foi publicada hoje em Diário da República.
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Tech Portugal
Quem recorrer a financiamento colaborativo a partir de 1 de outubro está sujeito a novas regras. Os projetos antigos estão excluídos e podem continuar a operar com as regras que já existiam.
Esta legislação, aprovada em julho mas só agora publicada em Diário da República, define quatro modalidades de crowdfunding: capital (o investidor é acionista do projeto), empréstimo, de donativo (sem contrapartidas) e recompensa, em que, quem doa, recebe em troca um produto ou serviço.
Uma das grandes novidades da nova legislação é a supervisão da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que passa a aplicar-se a todas as iniciativas que pretendam levantar capital ou obter empréstimos.
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