"Os clientes foram todos notificados. Há uma janela de 36 horas para fazerem o 'check-in' de forma gratuita, sem pagarem o suplemento de quatro euros de 'check in' antecipado nem terem de se dirigir aos balcões do aeroporto", disse à agência Lusa fonte oficial da Ryanair.

"A nossa obrigação é informativa e essa obrigação foi cumprida", acrescentou.

A eventual cobrança pela Ryanair de custos aos passageiros que hoje e quinta-feira estejam impedidos de fazer o 'check-in online' por indisponibilidade técnica da página eletrónica da companhia aérea foi considerado "ilegal" pela Deco.

"A cobrança do 'check-in' pela Ryanair, quando não oferece alternativas ao consumidor durante o período em que o 'site' da companhia está encerrado, é ilegal", disse o coordenador do departamento jurídico da associação de defesa do consumidor, Paulo Fonseca, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o anúncio feito na segunda-feira pela companhia aérea de baixo custo de que os seus serviços de reserva e 'check-in online' estarão indisponíveis durante um período de 12 horas, entre as 17:00 de hoje e as 05:00 de quinta-feira, para uma "atualização de sistema".

No comunicado então divulgado, a Ryanair diz ter contactado na segunda-feira "todos os passageiros com viagens marcadas para quarta-feira, dia 07 [hoje], e quinta-feira, dia 08 de novembro, por 'e-mail' e por SMS [mensagem de texto para o telemóvel], aconselhando-os a efetuarem o 'check-in online' para os seus voos na terça-feira, dia 06 de novembro, antes do referido encerramento".

Contudo, segundo a Deco, "na comunicação que a Ryanair enviou aos passageiros a companhia alerta para a necessidade de fazer o 'check-in online', sem concretizar a razão da urgência, e indica que o serviço estará indisponível temporariamente", sendo que "os passageiros são apenas informados de que o 'check-in' no aeroporto implica o pagamento de 55 euros".

"Para fazer o 'check-in' antecipadamente, o consumidor pode ser surpreendido com o pagamento de quatro euros pela escolha de lugar, a única possibilidade disponível para dar seguimento ao 'check-in' naquele momento", refere.

Para a Deco, "trata-se de mais uma política inaceitável" da Ryanair, que "penaliza os passageiros, apesar de o constrangimento ser da responsabilidade da companhia".

No entender da associação, a eventual cobrança de qualquer valor pelo 'check-in' -- nomeadamente os 55 euros no aeroporto - sem que sejam oferecidas alternativas ao consumidor durante o período em que o 'site' está encerrado "é ilegal", pelo que a Deco irá "denunciar a situação" junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

De acordo com Paulo Fonseca, "o facto de a empresa ter informado previamente os passageiros não é suficiente para evitar o incumprimento da própria transportadora".

"A situação impõe informação individualizada e o 'check-in' sem custos associados. Se tiver problemas e se lhe cobrarem pelo 'check-in', reclame junto da Ryanair e peça a nossa ajuda através da plataforma Queixas dos Transportes", remata a associação de defesa do consumidor.