O objetivo do grupo é acompanhar "em contínuo" eventuais efeitos da pandemia covid-19 e avaliar as "questões críticas mais prementes", assim como agilizar "as respostas necessárias", lê-se no despacho, hoje publicado, mas com efeitos retroativos a segunda-feira.

"A Organização Mundial de Saúde qualificou a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela doença covid-19 como pandemia, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta", explica no despacho a ministra da agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

No diploma, a governante lembra que a "prioridade" do Governo é prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas.

Na área da agricultura, acrescenta a ministra, "importa adotar as medidas necessárias e a prática dos atos que, no âmbito específico da sua ação, sejam adequados e indispensáveis para garantir as condições de normalidade" na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e "os essenciais à cadeia agroalimentar".

O "grupo de contacto", como é denominado no diploma, vai centralizar informação sobre produção, compra de matérias-primas e de bens alimentares, incluindo importação e exportação, e já está a funcionar desde o início da semana.

"Foi mobilizado e operacionalizado um grupo de contacto informal, que se encontra em funcionamento", esclarece a ministra, adiantando que "importa agora proceder à formalização deste grupo de contacto, que se mantém em funcionamento, e que tem sido alvo de consulta regular".

O grupo de contacto, além de representantes de organismos e serviços do Ministério da Agricultura, integra ainda representantes dos agricultores, como da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

O grupo também inclui representantes das Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas, Associação Nacional dos Industriais de Laticínios, Associações dos Industriais do Tomate, Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sogro, Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais, Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, Casa do Arroz - Associação Interprofissional do Arroz e  Casa do Azeite - Associação do Azeite de Portugal.

No grupo estão ainda representadas as Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas, Federação Portuguesa das Associações Avícolas, Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e VINIPORTUGAL, Associação Interprofissional do Vinho.

Mas o grupo de contacto "pode convidar" a integrar a sua composição outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para prosseguir os seus objetivos previstos.

"A consulta às entidades que integram o 'Grupo de Contacto' é realizada sempre que determinado pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura", determina a ministra no diploma.

No entanto, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que assegura o secretariado técnico do grupo, tem  como competência assegurar uma consulta regular às entidades representadas no grupo.