"É necessário definir um quadro legal que regulamente de modo mais detalhado o teletrabalho e proteja os trabalhadores, idêntico para os trabalhadores públicos e privados", pode ler-se na proposta entregue pelo STE, na reunião desta manhã, ao secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, realizada no ministério, em Lisboa.

Para a estrutura sindical, "o teletrabalho deve acontecer sempre por iniciativa do trabalhador e nunca pode ser imposto unilateralmente pelo empregador", e deve corresponder a uma forma de prestação de trabalho subordinada, pelo que "sempre dependente da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado".

No documento apresentado na terceira reunião com o Governo sobre teletrabalho, o STE indica que deve ser ainda assegurada "a possibilidade de reversibilidade" do regime e que as situações em que o teletrabalho não possa ser recusado ao trabalhador devem ser alargadas.

O sindicato liderado por Helena Rodrigues propõe que o empregador não possa recusar o teletrabalho aos trabalhadores com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, trabalhadores com filho menor de 12 anos ou ascendentes a cargo "com especial enfoque para os cuidadores informais" ou que se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos.

O STE propõe ainda que sempre que haja um desempregado no agregado familiar o teletrabalho não possa ser recusado pelo empregador "tendo em vista a redução dos custos do agregado familiar".

Na proposta entregue ao Governo, o STE sublinha que "qualquer comunicação com o trabalhador deve ser feita no período normal de trabalho" e que as reuniões ou teleconferências devem ser previamente agendadas, para salvaguarda da privacidade do trabalhador e da sua família.

"Todas as ferramentas de trabalho devem ser fornecidas pela entidade empregadora", diz ainda o STE que sugere ainda que o empregador deve "promover a realização de exames de saúde periódicos, tendo em vista verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador".

Além da Frente Sindical liderada pelo STE, o secretário de Estado da Administração Pública recebe hoje no ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Segundo o STE, após este ciclo de reuniões, "a área da Administração Pública irá agora reunir com a área do Trabalho e Segurança Social para preparar uma proposta de alteração legislativa aplicável a todos os trabalhadores, quer da Administração Pública quer do setor privado, que se espera para breve".