O Painel de Riscos do Setor Segurador, que considera a informação das variáveis financeiras relativa a 15 de janeiro de 2021 conjugada com os dados reportados pelas empresas de seguros com referência em 30 de setembro de 2020, indica que "no que respeita ao risco de liquidez, o respetivo nível foi revisto de baixo para médio-baixo, em resultado da deterioração do rácio de entradas sobre saídas, fortemente influenciada pela evolução do ramo Vida".

Por outro lado, de acordo com um comunicado da ASF, "os riscos de rendibilidade e solvabilidade registaram uma tendência inclinada descendente, pela evolução positiva do rácio global de solvência".

O painel detalha que "no que respeita aos riscos específicos da atividade seguradora, o rácio de liquidez dos ativos permaneceu em níveis confortáveis ao longo do terceiro trimestre do ano 2020", mas "o rácio de entradas sobre saídas registou um decréscimo de 14,6 pontos percentuais no mesmo período, para 97,2%, espelhando a evolução negativa dos ramos Vida, onde se registou uma quebra de 17,6 pontos percentuais, para 66,3%, em resultado do efeito conjunto de decréscimo da produção e de aumento dos montantes pagos".

Já nos ramos Não Vida, "verificou-se um aumento deste rácio em 3,9 pontos percentuais, para 174,6%", sendo que "os desenvolvimentos registados no ramo Vida levaram consequentemente à revisão do nível de riscos de liquidez de baixo para médio-baixo".

De acordo com a ASF "no contexto dos riscos de solvabilidade, o rácio de cobertura do requisito de capital de solvência manteve uma tendência ascendente, fixando-se em 172,7% no final de setembro de 2020, mais 7,7 pontos percentuais que no trimestre anterior".

Além disso, "assistiu-se à melhoria geral do nível de qualidade dos fundos próprios, com a grande maioria das empresas de seguros a atingir um nível igual ou superior ao verificado numa fase pré-pandemia", indicou o regulador.

Em dezembro, a ASF deu indicações às empresas de seguros para preservarem os fundos próprios, instando-as a apresentar uma fundamentação ao regulador caso queiram, por exemplo, distribuir dividendos.

Numa circular, a entidade recordou que "tem vindo a acompanhar de perto o impacto do surto pandémico sobre a posição financeira, de liquidez e de solvência das empresas de seguros sob a sua supervisão prudencial", sublinhando "a resiliência e a capacidade de adaptação que o setor segurador nacional tem demonstrado, e que tem permitido a continuidade do negócio, sem disrupções, num contexto especialmente adverso".

Esta semana, o regulador indicou que as seguradoras renegociaram até final de 2020 os prémios de 4,6 milhões de contratos, sobretudo nos ramos automóvel e 'outros', para aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro devido à pandemia.

No sétimo reporte da aplicação das medidas previstas no decreto-lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio - que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro na sequência da pandemia de covid-19 - a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) adiantou terem sido "objeto de acordo entre as partes, com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro", cerca de 4,6 milhões de contratos, dos quais dois milhões no âmbito dos seguros automóvel e um milhão de categoria 'outros'.