Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, a presidente do regulador, Margarida Corrêa de Aguiar, respondeu a questões do PCP, que levantou dúvidas sobre o crescimento dos lucros das seguradoras, entre 2017 e 2021.

Remetendo para um relatório de prestação de contas do setor, no âmbito da pandemia, de 2021, a responsável disse que o que este trabalho mostra é que, no seu conjunto, com "as medidas postas em prática", nomeadamente pelo diploma das moratórias dos seguros e outras "de caráter voluntário", houve "impactos significativos nas contas das seguradoras".

Assim, indicou, "em termos de resultado técnico global" há uma redução de 74 milhões de euros provenientes da aplicação das medidas, incluindo as moratórias.

A presidente da ASF recordou que "houve suspensão de prémios de seguros, provocados pela suspensão de atividades económicas".

Segundo a mesma responsável, a ASF tem a "preocupação de assegurar um equilíbrio que é difícil" visto que não pode "ter seguradoras a explorar ramos com resultados negativos" e isso "pode obrigar à subida de preços".

"Nós alertamos as seguradoras com uma série de avisos de que têm que ser ponderados os ajustamentos tarifários", garantiu, apelando ainda às empresas a que não permitam o "subseguro ou o sobresseguro".

Questionada ainda sobre o excedente do fundo de garantia automóvel, Margarida Corrêa de Aguiar disse que, na audição anterior tinha dado nota da preparação de um estudo, que permite perceber "qual o capital acumulado", bem como as reservas que existem e a possibilidades de ajustar as taxas hoje cobradas para financiar o fundo.

Ainda assim, a presidente da ASF alertou que este fundo, que permite indemnizar em caso de acidente com um carro sem seguro, "tem um papel económico e social relevantíssimo" que "nunca" poderá ser posto em causa.

Entre os vários temas sobre os quais foi questionada, Margarida Corrêa de Aguiar falou sobre o chamado "direito ao esquecimento", que reforça o acesso a crédito e a seguros de pessoas que tenham ultrapassado situações de risco agravado de saúde ou deficiência. 

"A lei não estabelece qual é o órgão do Estado que deve promover a celebração do acordo nacional previsto na lei que vai regular o acesso ao crédito e aos contratos de seguros", disse a responsável, destacando que desta forma haverá dificuldade na aplicação e discricionariedade na interpretação da lei.

Na sua apresentação à Comissão, a presidente da ASF deu conta dos indicadores de 2022, destacando que, no ramo vida, o volume de prémios cifrou-se em 5,7 mil milhões de euros em 2022, menos 23,3% do que em 2021, sendo que "para esta quebra foi determinante o decréscimo dos seguros ligados a fundos de investimento (32,2%)".

Por outro lado, os custos com sinistros diminuíram 23,7% face a 2021.

Já no ramo não vida, o volume de prémios cifrou-se em cerca de 5,2 mil milhões de euros em 2022, mais 7,7% do que em 2021, sendo que os custos com sinistros apresentaram um crescimento de 4,8% em termos homólogos.

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