A pensão de velhice é uma prestação paga pela Segurança Social, mas os beneficiários devem reunir um conjunto de condições necessárias. Há uma idade a respeitar, mas há também descontos a ter em consideração. 

"A pensão de velhice é um valor pago mensalmente (no início de cada mês), destinado às pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses (2023) que tenham descontado durante pelo menos 15 anos para a Segurança Social", pode ler-se num guia prático da Segurança Social sobre o tema. 

Quem tem direito à pensão de velhice? 

• Trabalhadores por Conta de Outrem;
• Membros de Órgãos Estatutários (MOE’s) de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores);
• Trabalhadores Independentes;
• Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Quais as condições necessárias?

Antes de mais, é necessário cumprir o critério de idade:

• Ter pelo menos, 66 anos e 4 meses de idade (idade normal de acesso à pensão) se não tiver pelo menos 40 anos de carreira contributiva (número de anos de descontos);
• Se a carreira contributiva for superior a 40 anos, poderá ver reduzida esta idade mínima de acesso à pensão sem penalizações;
• Se antecipar a reforma, poderá ter penalização. 

É também necessário cumprir o prazo de garantia:

• Trabalhadores por Conta de Outrem e Independentes - Têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.
• Beneficiários do Seguro Social Voluntário (SSV) - Têm de ter 144 meses com pagamento de contribuições.

Pode consultar o guia prático da Segurança Social sobre a pensão de velhice aqui. 

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