Num aviso publicado hoje, a ARC refere que recebeu a 27 de maio, com efeitos a 30 de maio, uma "notificação de operação de concentração de empresas", um negócio avaliado pela petrolífera portuguesa Galp em 600 milhões de euros.

A operação em causa consiste na aquisição pela ADNOC International, filial detida em 100% pela Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), do "controlo exclusivo sobre a Galp Energia Rovuma", atualmente detida pela Galp Energia, Portugal Holdings e pela Galp East África, "conjuntamente as vendedoras".

A informação do regulador da concorrência refere que a ADNOC International é uma sociedade constituída em Abu Dhabi, filiada e detida em 100% pela ANDOC PJSC, "empresa mãe de um grupo diversificado, detido em 100% pelo Emirado de Abu Dhabi", estando presente no setor da energia e petroquímica e que "opera em toda a cadeia de valor de hidrocarbonetos, através de uma rede de sociedades totalmente integradas".

"Quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem ser remetidas à Autoridade Reguladora da Concorrência no prazo de 15 dias", lê-se ainda no aviso de consulta pública.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) considerou em 23 de maio normal a saída da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma, avançando na altura que a petrolífera portuguesa ainda teria de comunicar formalmente a decisão às autoridades.

"Não é algo extraordinário, as concessionárias estão livres de fazer negociação direta ou indireta" sobre as suas participações em consórcios, afirmou o presidente do INP, Nazário Bangalane.

"Nas reuniões que temos tido com a Galp, houve essa pretensão. Contudo, tem procedimentos. A companhia portuguesa vai submeter oficialmente o processo, para ser analisado ao nível do Governo e aí vamos saber os reais valores" envolvidos na operação, prosseguiu.

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por quase 600 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que vai alienar a sua participação de 10% na Área 4 em Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia "disciplinada" de investimento.

"A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos 'onshore' nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025", referiu no documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (cerca de 599 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda "pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) e 400 milhões de dólares (369 milhões de euros) com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente".

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

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