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Prazo de resposta na mobilidade deve passar a 10 dias, diz Frente Comum
A Frente Comum defendeu hoje que o prazo de resposta das entidades públicas aos pedidos de mobilidade deve passar de 30 para 10 dias, como previsto no Código do Procedimento Administrativo.
© Global Imagens
Economia Frente Comum
Os sindicatos da Administração Pública estão hoje reunidos com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido a propósito das alterações à lei do trabalho na Função Pública, previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
"O Governo começou por explicar que isto, objetivamente, não é um processo negocial. O que existe é um pedido de autorização legislativa, que está a ser discutido no parlamento e que esperamos nós que seja chumbado porque é vago demais", apontou o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Sebastião Santana, que falava aos jornalistas após a reunião.
Sobre estas alterações, a Frente Comum disse ter feito algumas considerações "de pormenor", nomeadamente a redução, no caso da mobilidade, da resposta das entidades públicas de 30 para 10 dias, como prevê o Código do Procedimento Administrativo.
Em relação ao período de fidelização no regime de mobilidade, que o Governo defende que seja de três anos, a Frente Comum diz que é "absurdo", propondo que este processo seja imediato.
"É absurdo um trabalhador consolidar a mobilidade na categoria e esperar três anos para consolidar o salário. Não há qualquer motivo para um período experimental salarial", notou Sebastião Santana.
O Governo também reuniu esta tarde com a Frente Sindical liderada pelo STE -- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que, no que diz respeito à fidelização na mobilidade propõe uma redução de três para dois nos.
Esta tarde, a FESAP -- Frente Sindical da Administração Pública ainda vai reunir-se com o executivo.
Leia Também: STE quer reduzir para dois anos fidelização no regime de mobilidade
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