O assunto esteve hoje em discussão, na ilha do Faial, durante uma reunião do Conselho Regional das Pescas (um órgão consultivo do Governo açoriano, que junta todos os parceiros do setor) e mereceu mesmo o apoio do presidente da Federação de Pescas dos Açores, Gualberto Rita.

"É uma medida que o Governo deve aplicar o mais depressa possível, porque é uma medida que terá impacto no rendimento dos pescadores", defendeu o dirigente associativo, em declarações aos jornalistas, no final do encontro, admitindo que o arquipélago poderá ter "embarcações a mais para os recursos disponíveis".

Gualberto Rita apelou ainda ao Governo Regional para que faça um "grande esforço" junto da União Europeia, para que os pescadores dos Açores possam manter a atual quota anual de 507 toneladas de goraz, uma das espécies mais procuradas e com maior valor comercial nas ilhas.

"Nós não queremos subsídios, apelamos é que haja quota que nos permita pescar e achamos que há certos recursos disponíveis, como por exemplo em relação ao goraz e ao alfonsim, e que estamos a ser claramente penalizados", lamentou o presidente da Federação de Pescas dos Açores.

No seu entender, é também necessário uma intervenção rápida de apoio à pesca do atum, que tem registado quebras acentuadas de rendimento, devido ao desaparecimento de tunídeos do mar dos Açores, situação que ocorre já pelo terceiro ano consecutivo.

"Temos uma quebra de rendimento, em comparação com o ano passado, de cerca de 40%, o que constitui uma grande preocupação da nossa parte, porque atinge o rendimento do pescadores e a frota atuneira, que está a passar por uma crise muito grande, que pode levar à falência de empresas", alertou Gualberto Rita.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, admitiu no final do encontro, em declarações aos jornalistas, que o processo de reestruturação da frota de pesca açoriana ainda não foi iniciado, embora esteja previsto há muito pelo executivo.

"A reestruturação da frota a longo prazo e a adequação da frota de pesca na região aos recursos marinhos existentes, é uma das medidas que ainda não foi iniciada neste momento", reconheceu o governante socialista, adiantando que "o atraso nos fundos comunitários", na área das pescas tem estado a limitar a intervenção do Governo.

Fausto Abreu recordou, no entanto, que o executivo açoriano já criou um grupo de trabalho para fazer um levantamento nesta área e garantiu que, "em breve", esse grupo irá concluir o seu trabalho e apresentar as suas recomendações.

Quanto à pesca do goraz, o secretário regional do Mar lembrou que é das pescarias com maior impacto no setor e que representa 25% do rendimento dos pescadores açorianos, razão pela qual prometeu defender, junto das instâncias comunitárias, a manutenção da atual quota atribuída aos Açores.

"O objetivo central da política do Governo Regional nesta área é garantir, no mínimo, a defesa da atual quota, que é de 507 toneladas por ano, que é insuficiente para as necessidades dos nossos pescadores, com a frota que temos neste momento", lembrou o governante.

No seu entender, o ideal seria o aumento da atual quota de goraz para os pescadores açorianos, tendo em conta as várias medidas de proteção já adotadas pelo executivo (criação de períodos de defeso) e também outras medidas apresentadas pelas próprias associações de pesca e que passam pelo eventual aumento do tamanho mínimo do goraz.

Quanto à pesca do atum, Fausto Brito e Abreu admitiu que a safra tem sido "muito pobre" e prometeu apresentar propostas junto da União Europeia, para que sejam impostas "limitações às frotas internacionais", no sentido de reduzirem a utilização de "cercadores", um tipo de pesca considerada "muito mais depredadora", do que o tradicional método de pesca açoriano, de salto e vara.

"Tenho pedida uma reunião com o senhor secretário de Estado das Pescas para o dia 22 de agosto, precisamente para discutir a faina do atum, e as medidas que Portugal poderá tomar para defender a pesca nos Açores", adiantou o governante.

O transporte do pescado fresco e a definição dos critérios para a venda de peixe, em pequenos portos de pesca da região, sem a necessidade de registo em lota, foram outros assuntos em debate no Conselho Regional das Pescas.