O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de captura, esta quinta-feira, contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e contra a humanidade, na sequência do conflito em Gaza.

O tribunal declarou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant são responsáveis por crimes como o uso da fome como arma de guerra e por “assassínio, perseguição e outros atos desumanos”. Foi também emitido um mandado de captura para o líder do Hamas, Mohammed Deif, que Israel afirma ter morto em Gaza em julho,

Como funcionam os mandados de captura internacional do TPI?

O TPI, que foi criado em 2002 como forma de responsabilizar indivíduos por atrocidades como o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra,  não dispõe de força policial e depende dos seus 124 Estados membros para executar os mandados de captura.

Israel não é um Estado membro e alega, por isso, que o TPI não tem jurisdição sobre israelitas. Ao anunciar os mandados de captura, o TPI afirmou na quinta-feira que “pode exercer a sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina”.

O que significa então este mandado de captura para Netanyau?

Não possuindo uma força policial e dependendo dos estados membros do tribunal, isso significa que Netanyau e Gallant só serão detidos se viajarem para um destes estados e estes decidirem proceder à sua detenção. Mantendo-se em território israelita, nenhum dois dois incorre em perigo.

Embora as perspectivas desse cenário sejam reduzidas, os mandados de captura lançam uma sombra sobre Netanyahu e Gallant e ameaçam isolar ainda mais Israel na cena mundial, refere o Washington Post.

Prova disso é o facto de vários países pertencentes ao TPI já terem mostrado vontade de dar cumprimento à ordem... mas nem todos.

Recorde-se que a maioria dos países europeus são membros do TPI, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia, tendo Josep Borrell salientado esta quinta-feira, que estes mandados são “vinculativos” para todos os Estados.

Os Países Baixos já anunciaram que estavam dispostos a cumprir os mandados. Também a Irlanda é um forte apoiante do TPI e apela a todos os Estados para que respeitem a sua independência e imparcialidade, sem qualquer tentativa de prejudicar o tribunal..

Por outro lado, o Reino Unido emitiu uma declaração vaga sobre os mandados de captura, referindo, em comunicado, que “respeitamos a independência” do tribunal, mas que a Grã-Bretanha “tem sido clara ao afirmar que Israel tem o direito de se defender".

Mandado de captura sem efeitos?

Psto tudo isto, Netanyahu reiterou os seus votos de continuar a guerra em Gaza, afirmando, em declarações após a emissão dos mandados, que a decisão do tribunal era “vergonhosa”.

“Nenhuma decisão ultrajante anti-israelita nos impedirá - e não me impedirá a mim - de continuar a defender o nosso país por todos os meios. Não cederemos a pressões”, afirmou.

O Washington Post explica, ainda, que este tribunal também não julga os arguidos à revelia, com algumas exceções, o que significa que Netanyahu e Gallant provavelmente não serão sequer julgados.

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