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EUA: Alasca negou durante anos benefícios legais a casais do mesmo sexo
O Alasca negou erradamente benefícios a casais do mesmo sexo durante vários anos, alegando que as suas uniões não eram reconhecidas, mesmo após as proibições de casamentos homossexuais terem sido legalmente revogadas, noticiou hoje a Associated Press (AP).
© Reuters
Mundo Alasca
Segundo documentos judiciais a que a AP teve acesso, a agência que determina a elegibilidade para um cheque anual de dividendos do petróleo, que é pago a quase todos os residentes do Alasca, negou o pagamento a cônjuges ou dependentes do mesmo sexo de militares estacionados noutros Estados há mais de cinco anos.
A decisão foi tomada após o tribunal federal invalidar a proibição de casamentos homossexuais por aquele Estado, em 2014, e a prática persistiu também após o Supremo Tribunal ter legalizado as uniões entre pessoas do mesmo sexo em todo o país no ano seguinte.
Num correio electrónico de julho de 2019, um cônjuge de mesmo sexo que vive fora do Estado com o seu marido militar foi notificado de que não recebeu o cheque porque "infelizmente o Alasca ainda não reconhece o casamento do mesmo sexo", escreveu uma funcionária que terminou a frase com um emoji de rosto carrancudo.
A prática do Departamento de Dividendos do Fundo Permanente prosseguiu até que várias pessoas a questionaram ou recorreram após verem os seus pagamentos serem negados em 2019.
Uma beneficiária a quem os pagamentos foram negados processou o Estado em novembro em busca de uma decisão que declarasse que os funcionários do Alasca violaram a decisão do tribunal federal e o seu direito constitucional à igualdade de proteção.
As duas partes chegaram a um acordo nesta semana, após o Estado do Alasca ter admitido que negou pagamentos a cônjuges e dependentes de militares do mesmo sexo.
O Estado também se comprometeu a não voltar a recorrer a uma lei estadual desatualizada para negar aos cônjuges ou dependentes do mesmo sexo de militares destacados os pagamentos dos dividendos petrolíferos, assim como a atualizar os regulamentos de execução.
Leia Também: Cinco mortos em queda de helicóptero em glaciar no Alasca
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