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Juiz mantém proibição de opositores concorrerem às eleições no Zimbabué

Um tribunal do Zimbábue confirmou hoje a proibição imposta por um político que se intitula secretário-geral do principal partido de oposição, a Coligação dos Cidadãos pela Mudança (CCC), para impedir que 23 deputados e vereadores se candidatem às eleições.

Juiz mantém proibição de opositores concorrerem às eleições no Zimbabué
Notícias ao Minuto

20:07 - 19/01/24 por Lusa

Mundo Zimbabué

"A ordem pedida por (Sengezo) Tshabangu tem mérito e ele é membro da CCC e tem poderes para impedir os candidatos de concorrerem às eleições", disse o juiz Pisirayi Kwenda, do Tribunal Superior de Harare, a capital, ao proferir a sua decisão.

Kwenda ordenou também à Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC) que retirasse os nomes dos 23 candidatos dos boletins de voto do CCC.

Os candidatos afetados fazem parte de um grupo de 40 deputados e 60 conselheiros do CCC cuja demissão foi anunciada por Tshabangu em outubro passado, no meio de uma crise interna no partido da oposição.

O parlamento aprovou a destituição destes deputados, embora o líder do JAC, Nelson Chamisa, afirme que Tshabangu é um impostor.

Para preencher nove dos lugares vagos, o Zimbabué realizou uma controversa eleição suplementar em 09 de dezembro do ano passado, na qual o partido no poder, a União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica (ZANU-PF), obteve sete novos deputados.

Com esta eleição, o partido no poder ficou com 144 dos 210 lugares na Assembleia Nacional (câmara baixa), uma maioria que lhe permitirá aprovar reformas constitucionais.

Na véspera da votação, o Supremo Tribunal emitiu uma ordem impedindo os deputados destituídos de concorrerem sob o rótulo CCC para recuperarem os seus lugares.

O Zimbabué deverá realizar novas eleições a 03 de fevereiro para escolher seis deputados e 17 conselheiros cujos lugares continuam vagos.

A ZANU-PF argumenta que não pode realizar uma única eleição suplementar para substituir todos estes eleitos de uma só vez devido à falta de fundos, mas os críticos dizem que se trata de um estratagema para ganhar tempo e criar apatia entre os eleitores do CCC, uma vez que os lugares se situam em círculos favoráveis à oposição.

Para evitar os obstáculos impostos às suas candidaturas, alguns dos deputados e vereadores destituídos optaram por concorrer de forma independente e não como parte do partido da oposição.

As eleições de 23 e 24 de agosto deram a vitória ao ZANU-PF do Presidente Emmerson Mnangagwa, de 81 anos, que lidera o Zimbabué desde 2017, quando um golpe militar depôs o falecido Robert Mugabe.

Chamisa, de 45 anos, ficou em segundo lugar com 44% dos votos nessas eleições e o seu partido conquistou 73 lugares.

O período que antecedeu as eleições foi marcado por ataques a comícios da oposição, perseguição de dissidentes e processos por motivos políticos contra líderes da oposição, segundo organizações como a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW).

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