"Na sequência da votação de 15 de julho da Assembleia Nacional da Gâmbia, congratulamos a decisão do país em manter a proibição da Mutilação Genital Feminina (MGF), reafirmando o seu compromisso com os direitos humanos, a igualdade de género e a proteção da saúde e do bem-estar das raparigas e das mulheres", declararam várias agências das Nações Unidas, através de um comunicado conjunto divulgado pela Organização Mundial da Saúde. 

A MGF consiste em cortar ou remover parte ou a totalidade dos órgãos genitais femininos externos.

"Na maioria dos casos, é praticada em crianças e raparigas jovens e pode causar graves danos físicos e psicológicos imediatos e a longo prazo, incluindo infeções, complicações posteriores na gravidez e perturbações de stress pós-traumático", segundo o comunicado.

A emenda à lei da mulher, de 2015, é vista pelas Nações Unidas como "um marco fundamental para o avanço da igualdade de género" e "é o culminar de anos de advocacia, envolvimento da comunidade e educação com o objetivo de erradicar esta prática prejudicial e cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

"É, portanto, crucial que estas proteções legais permaneçam em vigor", declararam. 

"A decisão de manter a proibição da MGF está alinhada com os compromissos internacionais e regionais da Gâmbia para prevenir práticas prejudiciais contra raparigas e mulheres, consistentes com a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e o Protocolo de Maputo que protege os direitos das mulheres africanas", referiram.

De acordo com as agências da ONU, "os últimos meses sublinharam a necessidade de continuar a defender a igualdade de género, acabar com a violência contra as raparigas e as mulheres e garantir os ganhos obtidos para acelerar o progresso no sentido de acabar com a MGF".

As entidades sublinharam também a importância do envolvimento das comunidades e das organizações de base, do trabalho com os líderes tradicionais, políticos e religiosos, da formação dos profissionais de saúde e da sensibilização efetiva para os danos causados por esta prática.

A Amnistia Internacional também felicitou a nação africana pela continuação da proibição, mas alertou que as autoridades devem abordar urgentemente as causas profundas que conduzem à prática destes atos. 

Cerca de 76% das raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos foram submetidas à MGF na Gâmbia, segundo o Fundo das nações Unidas para a Infância (Unicef), e três em cada quatro raparigas sofreram-na antes dos 6 anos de idade.

Todavia, desde a proibição da prática, em 2015, "apenas dois casos foram processados e a primeira condenação por prática de MGF só foi feita em agosto do ano passado", lamentou a diretora regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Samira Daoud, citada no comunicado.

"Além disso, esta tentativa de revogação da lei é um sinal de alerta que demonstra que devem ser tomadas medidas para sensibilizar a população para os direitos das mulheres e para a necessidade de erradicar estas práticas nefastas. A devida diligência requer prevenção, proteção e reparação eficazes, e não apenas criminalização", indicou Daoud, considerando que, além da proibição, as autoridades devem atuar mais "para fazer cumprir a lei".

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