De acordo a organização não-governamental (ONG), dezoito meses após os "mais graves episódios de violações em massa dos direitos humanos na história recente do Peru", nos quais 50 pessoas e um polícia foram mortos e mais de 1.400 ficaram feridos durante manifestações entre dezembro de 2022 e março de 2023, as provas apontam para a possível responsabilidade criminal da Presidente e podem revelar-se essenciais para as investigações em curso.

No mais recente relatório da AI, intitulado "Quem deu a ordem? A responsabilidade da cadeia de comando pelas mortes e ferimentos nos protestos no Peru", a AI descreveu ao pormenor as principais decisões da Presidente enquanto comandante suprema das forças armadas e da polícia peruana que justificam que os procuradores avaliem a sua responsabilidade criminal individual nas investigações em curso.

"A Presidente, os ministros, os comandantes da polícia e as forças armadas do Peru tomaram decisões que acabaram por ter consequências letais. Centenas de vítimas e sobreviventes esperam por respostas sobre o que os altos funcionários sabiam, ou deveriam saber, e o que não fizeram para impedir os assassinatos", afirmou Ana Piquer, diretora da AI para as Américas.

De acordo com a AI, apesar de a Presidente Boluarte tenha negado perante o Ministério Público que tivesse tido contacto direto com os comandantes e tenha minimizado o seu papel na repressão estatal, o relatório mostra que, durante os três meses de manifestações em todo o país, Boluarte reuniu-se várias vezes com os comandantes das forças armadas e da polícia, dando-lhe múltiplas oportunidades para condenar a utilização generalizada e ilegítima da força e ordenar uma mudança de táticas no terreno.

Em vez de utilizar as suas frequentes reuniões com ministros, polícias e comandantes militares para este fim, a Presidente continuou a elogiar publicamente as forças de segurança, e acusou os manifestantes de serem "terroristas" e "criminosos" sem apresentar provas, de acordo com a ONG.

Além disso, segundo a AI, Boluarte decidiu promover funcionários-chave a posições mais elevadas, apesar de terem supervisionado diretamente as operações policiais e militares que causaram várias mortes.

"No caso da Polícia Nacional do Peru (PNP), os comandantes da polícia assinaram planos de operação que classificavam os manifestantes como 'terroristas', enviaram forças especiais altamente armadas para os confrontar, autorizaram o uso de força letal e repetiram estas mesmas ordens durante meses, mesmo com todas as mortes que foram sucedendo", de acordo com o relatório da AI.

Além disso, a PNP não foi capaz de fornecer à Amnistia Internacional pormenores sobre qualquer ação disciplinar contra os agentes envolvidos, uma vez que tinha encerrado pelo menos 18 investigações disciplinares abertas contra agentes da polícia, segundo a ONG.

A Amnistia Internacional obteve os planos operacionais internos da PNP e descobriu que, para além de manter a ordem pública enquanto as ruas e instalações públicas estavam bloqueadas pelos manifestantes, a polícia recebia ordens vagas e abrangentes, tais como "remover barreiras humanas".

Para o efeito, a polícia foi munida de espingardas e os planos permitiam que as unidades com estas armas letais disparassem sob as ordens de um comandante operacional.

Segundo a AI, esse "quadro permissivo para a força letal violava tanto a legislação peruana como o direito internacional em matéria de direitos humanos, que estabelece que as armas de fogo são inadequadas para o controlo de multidões. Os planos operacionais também deixavam claro que os superiores da cadeia de comando estavam constantemente informados e conscientes do que estava a acontecer".

As operações policiais, de acordo com a ONG, revelaram-se letais desde os primeiros dias do seu destacamento para as manifestações.

Num dos exemplos apresentados pela AI, temos os factos ocorridos em Andahuaylas, a 12 de dezembro de 2022, as forças especiais da polícia dispararam munições letais de um telhado para uma colina onde dezenas de pessoas assistiam o confronto entre a polícia e os manifestantes cerca de 200 metros abaixo. Os agentes mataram a tiro dois jovens na encosta e feriram vários outros.

A Amnistia Internacional constatou que os comandantes responsáveis pela operação se encontravam a apenas dois quarteirões de distância do local onde ocorreu o incidente.

Apesar de o destacamento de unidades de forças especiais em Andahuaylas ter sido fatal, os superiores continuaram com as mesmas táticas durante meses, sem colocar termo ao uso excessivo, desproporcionado e desnecessário da força por parte dos seus subordinados, segundo a AI.

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