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Parlamento da Guiné adia para dia 25 sessão que já devia ter começado
O Parlamento da Guiné-Bissau adiou para 25 de fevereiro a sessão ordinária que devia começar hoje, alegando "falta de condições administrativas e financeiras", de acordo com nota de imprensa.
© Lusa
Mundo Condições
A mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento guineense) dá conta do adiamento da sessão legislativa que deveria debater 11 pontos, entre os quais, o Orçamento Geral de Estado para 2016, entre outras matérias.
Fonte do hemiciclo contactada pela Lusa admitiu que o adiamento do início da sessão se deva, "de facto, ao imbróglio político-jurídico" que se vive no país, na sequência de duas decisões pronunciadas pelo Tribunal Regional de Bissau sobre desentendimentos entre deputados.
Um juiz emitiu um despacho no qual deu provimento a um pedido da Presidência da ANP em proibir que 15 deputados expulsos do hemiciclo tenham acesso ao órgão, mas um outro magistrado deu como anulada a deliberação do Parlamento que expulsou os parlamentares.
A mesa da ANP recorreu desta ultima decisão do Tribunal Regional de Bissau para o Tribunal de Relação, do qual ainda não obteve resposta.
"É mais sensato aguardar que haja um pronunciamento da Relação para retomarmos os trabalhos com total certeza jurídica", disse a mesma fonte.
Em carta aberta publicada na última semana, o grupo dos 15 deputados expulsos do Parlamento apelaram à direção do órgão no sentido de acatar a decisão do tribunal permitindo que retomem os seus lugares no hemiciclo na sessão que devia começar hoje.
Também em nota divulgada na última semana, a mesa da ANP reiterou que a decisão de expulsar os 15 deputados da bancada do PAIGC, partido que suporta o Governo, era irreversível por ter sido tomada "com base na lei".
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