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ASPP/PSP recorre a Tribunal Europeu e exige indemnização para polícias
Associação Profissional dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) avança que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para pedir que os polícias sejam indemnizados pelas condições de trabalho a que são sujeitos e que colocam "constantemente a sua saúde e vida em causa".
© Global Imagens
País ASPP/PSP
Depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter condenado o Estado português ao pagamento de uma indemnização a um cidadão detido que, durante cerca de quatro anos, esteve preso "em instalações sem as mínimas condições de habitabilidade, nomeadamente pelo facto de as celas serem pequenas, estarem sobrelotadas e insalubres", a ASPP/PSP informa que levará à mesma instância a situação dos polícias.
Em comunicado, a associação refere que irá exigir que "os polícias sejam indemnizados pelas condições a que diariamente são sujeitos, em que a sua saúde e a sua vida estão constantemente em causa".
No entender destes profissionais, os fundamentos que o TEDH usou para aplicar a justiça "são uma gota de água nos problemas que se verificam na polícia".
Na mesma nota, a ASPP/PSP salvaguarda que não contesta a decisão tomada pelo Tribunal Europeu sobre as condições a que o recluso esteve sujeito. "Bem pelo contrário, até porque tem a obrigação de exigir e aplicar a justiça em prol dos direitos humanos", sustenta.
"No entanto, consideramos que os mesmos parâmetros de avaliação e análise devem ser usados para aplicar a justiça a todos os seres humanos, onde se incluem os polícias", defendem os polícias.
Assim, a expetativa da associação é que "o tribunal venha a recomendara Portugal a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalhos dos policias e para evitar a continuação de eventuais violações das regras", lê-se, por fim.
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