Marcelo Rebelo de Sousa comentou, esta terça-feira, as polémicas em torno das alegadas fugas de informação da mais recente reunião do Conselho de Estado, deixando um apelo: "Não criemos um problema que, de facto, não existe."

Isto porque "só vale como verdade da reunião do conselho de Estado a ata, que ainda não foi aprovada", pelo que "tudo o resto é especulação".

"Especular sobre especulações não é exatamente estar a investigar fugas de informação. Essa diferença é fundamental: para quem tenha assistido, que é o caso do Presidente que ouviu as opiniões. É fácil distinguir aquilo que foi dito, e que constará da ata, e aquilo que foi especulado publicamente e ver que uma coisa é especulação, outra coisa é fuga de informação", disse o chefe de Estado, numa conferência de imprensa no Palácio de Belém, junto da presidente da Moldova.

É prematuro estar a dizer se aquilo que se chama fugas de informação foi fuga de informação ou uma mera especulação analítica no exercício da liberdade de imprensa"

Para Marcelo Rebelo de Sousa, "fuga de informação significa que aquilo que foi objeto de fuga efetivamente aconteceu e não foi apenas uma especulação seletiva". Logo, "com estes dados", há que "recluir à sua efetiva dimensão, que é que ao fim de 31 reuniões de conselho de Estado, ainda não aprovada ata, é prematuro estar a dizer se aquilo que se chama fugas de informação foi fuga de informação ou uma mera especulação analítica no exercício da liberdade de imprensa".

"Daí partir para teses acerca do regular funcionamento do conselho de Estado é obviamente prematuro e não corresponde à realidade existente. Atenhamo-nos à realidade existente, até como forma de respeitar o órgão, e não, de forma, digamos assim, incidental, criar espaço ou supostamente criar espaço para diminuir o peso institucional do órgão", pediu o Presidente da República, garantindo que este peso "existe, existiu sempre, com ou sem especulações ao longo de décadas de vida".

Marcelo Rebelo de Sousa "refrescou" a sua memória, verificando que os seus antecessores "reuniram durante 10 anos dos mandatos, 12 vezes um caso, 17 vezes outro caso, 22 vezes outro caso", ou seja, "um número muito menor de reuniões do Conselho de Estado, que já vão em 31 em menos de 10 anos".

"Também refresquei que, em 31 reuniões, nunca houve o alarido que existiu a propósito desta. Depois, refresquei, lembrando o que disse já, que só vale como verdade da reunião do conselho de Estado a ata, que ainda não foi aprovada. Portanto, quer dizer que tudo o resto é especulação", disse ainda.

Costa acusou "fugas seletivas"

"Tenho a certeza que o senhor Presidente da República cuidará da estrita aplicação da lei. Não me passa sequer pela cabeça que o Presidente da República, como garante do normal funcionamento das instituições democráticas, não comece por garantir o normal funcionamento do seu órgão de consulta", disse o primeiro-ministro António Costa, na noite de segunda-feira, defendendo que "todos os conselheiros têm de se sentir totalmente livres" para poderem exprimir o que pensam.

Na reta final de uma entrevista de quase duas horas na TVI/CNN, o chefe do Governo foi questionado sobre a razão do seu alegado silêncio - relatado em vários órgãos de comunicação social e confirmado pelo Presidente da República - na última reunião deste órgão de aconselhamento do chefe de Estado, em que se debateu a situação económica, social e política.

O primeiro-ministro começou por frisar que tem com Marcelo Rebelo de Sousa "uma relação mais fluida", que não se limita apenas à habitual reunião semanal, e que este Conselho de Estado foi marcado para o dia seguinte ao do debate do estado da nação, na Assembleia da República.

"Não tinha nada a acrescentar no Conselho de Estado ao que publicamente tinha dito na véspera (...) Não vale a pena criar mistérios onde não existem, toda a gente assistiu ao debate do estado da nação. Não ia incomodar os conselheiros de Estado a repetir o que todos tinham ouvido", justificou.

Sobre o seu alegado silêncio, Costa ainda disse que "a história não é bem assim" como surgiu na imprensa, mas recuou dar mais pormenores e remeteu para a divulgação do conteúdo da reunião para 2056, ano em que estas atas serão publicas.

Ainda assim, frisou que "não é habitual e foi muito inusitado" que tenham existido "fugas seletivas" da reunião, mas, questionado se tem receio de que o conteúdo das suas intervenções futuras seja divulgado, respondeu negativamente.

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