Segundo uma nota divulgada hoje na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que, por despacho datado de 18 de outubro, foi deduzida acusação contra oito arguidos, imputando-lhes a prática de diversos crimes de prevaricação.
Fonte ligada ao processo esclareceu que sete das oito pessoas agora acusadas já são arguidas no processo Ajuste Secreto, um caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016, e que está a ser julgado no Tribunal de Espinho.
Ente os arguidos estão os ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal, sendo que esta última é a única que não foi acusada no processo Ajuste Secreto.
Os restantes quatro arguidos são antigos funcionários da câmara, um dos quais fazia parte do gabinete de apoio à presidência, e um empresário.
Segundo a nota da PGRP, estão em causa cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis.
"Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere a mesma nota.
Com esta conduta, segundo a PGRP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente".
Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto.
O Ministério Público (MP) requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.
O processo Ajuste Secreto conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.
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