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MAI aumenta orçamento da ANPC para bombeiros em dois milhões de euros
A ministra da Administração Interna (MAI) anunciou hoje um aumento em dois milhões de euros do orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para as associações humanitárias dos bombeiros voluntários.
© Global Imagens
País Incentivo
O aumento da verba para as corporações de bombeiros insere-se no âmbito do reforço dos incentivos ao voluntariado, presentes no programa do Governo e anunciado durante a apresentação do Dispositivo Especial de Combate ao Incêndios Florestais (DECIF) para 2016, que hoje decorreu na sede da ANPC, em Carnaxide.
Constança Urbano de Sousa adiantou que este investimento de dois milhões de euros vai "assegurar um ainda melhor desempenho dos corpos de bombeiros voluntários".
No âmbito do reforço dos incentivos ao voluntariado nos bombeiros, o Governo vai também isentar do Imposto Sobre Veículos (ISV) a aquisição de carros para todas as missões operacionais dos corpos de bombeiros, ficando também isentas deste imposto as associações humanitárias que adquirirem viaturas de transporte de doentes não urgentes.
Segundo a ministra, estas duas medidas, "há muito reclamadas pelo sector", vão ser concretizadas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016.
A ministra Constança Urbano de Sousa indicou também que vai ser relançado o programa de apoio à modernização de quartéis, veículos operacionais e equipamentos de proteção individual (EPI), sendo alterados os critérios de elegibilidade com vista a uma maior taxa aprovação de candidaturas aos fundos comunitários.
"Só em 2016 e 2017, pretendemos investir mais de seis vezes o valor dos fundos comunitários anteriormente previstos para capacitar de forma global o sistema de proteção civil", disse a ministra, sublinhando que a revisão dos critérios de elegibilidades das candidaturas aos fundos comunitários pretende "melhorar a operacionalidade do sistema de proteção e socorro".
Os bombeiros vão ainda passar a estar isentos das taxas moderadoras para todo o tipo de cuidados de saúde, na rede do Serviço Nacional de Saúde.
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