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Ações executivas cíveis pendentes baixaram 12% no 3º trimestre de 2016
O número de ações executivas cíveis pendentes baixou 12% no terceiro trimestre de 2016, face ao mesmo período de 2015, indicam estatísticas divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
© iStock
País DGPJ
Segundo dados da DGPJ, o número de ações executivas (cobrança de dívidas) pendentes a 30 de setembro do ano passado era de 852.613.
A taxa de resolução processual entre julho e setembro de 2016 foi de 167 por cento, originando uma diminuição da pendência nesse período.
Os dados da DGPJ referem que o terceiro trimestre de 2016 é o "16.º trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100%" o que significa uma diminuição das pendências deste tipo de ações nos tribunais.
"A taxa de resolução processual foi de 167%, tendo-se verificado um aumento de 108,4 pontos percentuais face ao valor mínimo de 58,6% registado no terceiro trimestre de 2010", refere o relatório estatístico.
No terceiro trimestre do ano passado, o número de ações executivas cíveis findas foi, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça, consideravelmente superior ao número de ações entradas, correspondendo a menos 22.372 processos.
Quanto à duração média das ações executivas cíveis concluídas verificou-se uma diminuição de três meses (passando de 49 para 46 meses), em comparação com o período homólogo de 2015.
Face ao mínimo registado em 2007, no terceiro trimestre de 2016 a proporção de processos findos que estavam a aguardar termo há mais de cinco anos aumentou 9,9 pontos percentuais, sendo que a sua percentagem em relação ao total de processos cresceu de 21,1% no terceiro trimestre de 2007 para 31% no terceiro trimestre de 2016.
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