A informação foi dada hoje no plenário de trabalhadores da PT/MEO de Torres Novas, que teve como questões centrais o futuro da Sudtel, empresa que faz reparações de avarias e para a qual foram transferidos oito trabalhadores do Centro de Certificação situado em Torres Novas, e a situação dos trabalhadores sem funções atribuídas.

O secretário-geral da CGTP-Intersindical, Arménio Carlos, que participou no plenário, afirmou não haver, até ao momento, "nenhuma indicação formal de qualquer extinção de postos de trabalho ou de insolvência" da Sudtel, sublinhando que a reunião com a administração da empresa visa esclarecer essa situação e abordar a questão do direito dos trabalhadores de poderem regressar à Altice (dona da PT), se for essa a sua vontade.

O plenário acabou por se realizar na rua, à porta do Centro de Certificação da PT, porque, segundo os sindicatos, foram disponibilizadas duas salas em separado (uma para reunião com os oito trabalhadores transferidos para a Sudtel e outra para o encontro com os dois trabalhadores que estão sem funções atribuídas), o que foi rejeitado.

Arménio Carlos afirmou que o plenário de hoje visou discutir com os oito trabalhadores do centro de Torres Novas que foram transferidos para a Sudtel o seu apoio às posições dos sindicatos de exigência da possibilidade de terem opção de regressarem à Altice e manifestar "grande solidariedade" com os trabalhadores que "continuam a ser assediados, a apresentarem-se para trabalhar e a verem recusada a sua prestação de trabalho".

"Isto não pode continuar a acontecer, é necessário que a Autoridade para as Condições do Trabalho intervenha mais uma vez e não deixe de aplicar as coimas respetivas", afirmou, insistindo que, além das multas, a Altice tem de ser obrigada "a respeitar a lei e a dar trabalho, porque o tem, a estes trabalhadores".

Os dois trabalhadores do centro de Torres Novas aos quais foram retiradas funções, um, especialista em energia, há 15 meses, e outro, técnico de transmissões em telecomunicações, há oito meses, disseram à Lusa que existe "má fé" na atuação da empresa, pois "o trabalho continua a existir".

Segundo os trabalhadores, um a trabalhar na empresa há 29 anos e o outro há 34, as ofertas de indemnização feitas pela Altice, para "aliciar" a sua saída, são "irrisórias", tendo a ausência de funções o objetivo de provocar "mossa psicológica" e levá-los à saída.

Arménio Carlos afirmou que, além dos 155 trabalhadores transferidos para outras empresas do grupo, foram "enviados para casa" outros 60, havendo "à volta de 40 a 50 espalhados pelo país que se apresentam para trabalhar, estão nas instalações da Altice, cumprem o horário de trabalho, querem trabalhar e não lhes dão trabalho, quando toda a gente sabe que há trabalho para fazer", o que, no seu entender, constitui "uma atitude de assédio, de intimidação, de desrespeito".

O secretário-geral da CGTP afirmou que a Altice "já teve duas coimas elevadíssimas", uma da ordem dos 4,8 milhões de euros e outra entre 50.000 e 168.000 euros.

Segundo Arménio Carlos, todos os trabalhadores que se apresentam para trabalhar e não lhes é dado trabalho foram várias vezes assediados pela Altice para rescindirem o contrato de trabalho.

"Do que estamos aqui a falar é de um comportamento execrável da administração de uma empresa que está aqui claramente com uma intenção de continuar a desvalorizar o trabalho e sobretudo a desrespeitar os trabalhadores e isso não podemos permitir", declarou.

Arménio Carlos realçou o "primeiro passo positivo" resultante da luta dos trabalhadores da PT, o facto de a Assembleia da República ter legislado no sentido de os trabalhadores se poderem opor a serem transferidos para outra empresa.

Fontes sindicais afirmaram, durante o plenário, que os processos que foram colocados em tribunal se encontram em fase de audiência de partes, estando o primeiro julgamento, relativo à Winprovit, agendado para 15 de maio, no Tribunal do Trabalho de Lisboa.