O projeto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no parlamento em junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.

Os subscritores deste projeto-lei defendem que espetáculos tauromáquicos "não podem ser financiados, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades públicas", nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.

"É entendimento dessa massa que se opõe a estes espetáculos que o facto de se tratar de uma atividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais", lê-se no texto desta iniciativa legislativa.

Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia "não reúne consenso" e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espetáculos desta natureza.

No mesmo sentido, o projeto-lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espetáculo esteja ligada a "fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros".

"A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica", defende o PEV.

Além do espetáculo em si, o projeto-lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, direto ou indireto, a todo o tipo de atividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.

O debate dos dois projetos-lei realiza-se na terça-feira, a partir das 15:00, decorrendo a votação na quinta-feira.

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