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Albuquerque apela a "partidos democráticos" para aprovar Orçamento da Madeira
O presidente do Governo da Madeira apelou hoje aos "partidos democráticos" para aprovarem o Orçamento da região para 2025 e anunciou já que o executivo pretende alargar o diferencial de 30% aos 7.º e 8.º escalões do IRS em 2026.
© Lusa
Política Madeira
"Eu volto a frisar que, independentemente da retórica política, os partidos democráticos eleitos têm de olhar para as necessidades da região", avisou Miguel Albuquerque, considerando fundamental não parar "este ritmo de crescimento, a confiança dos agentes económicos e dos agentes sociais" e "aprovar o Orçamento."
O líder do executivo social-democrata minoritário falava aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa em Câmara de Lobos, concelho contíguo ao Funchal a oeste, onde destacou o facto de a proposta de Orçamento da região para 2025 prever a aplicação do diferencial fiscal de menos 30% face ao continente ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), passando de 14,7% para 14%.
Miguel Albuquerque sublinhou, por outro lado, que o diferencial de 30% vai também ser alargado ao 6.º escalão do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sendo que está em vigor nos cinco primeiros.
De acordo com a proposta do Orçamento da região para 2025, a retenção na fonte para trabalhadores independentes também vai beneficiar da redução de 30%, passando para 17%.
Miguel Albuquerque explicou que o objetivo do executivo regional é fechar o ano com a aplicação do diferencial fiscal máximo nos primeiros seis escalões do IRS e em 2026 alargá-lo também ao 7.º e 8.º escalões.
"Se o Orçamento não for aprovado, fica tudo congelado, as atualizações de salários da função pública, o subsídio de insularidade, as progressões de carreira, as atualizações e reduções fiscais", alertou.
As propostas de Orçamento e Plano da Madeira para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros e 1.112 milhões euros, respetivamente, têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentado pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, em 17 de dezembro.
O parlamento regional é constituído por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Leia Também: TC diz-se incompetente para apreciar recurso do Chega sobre moção
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