Quase seis meses após o ministro das Infraestruturas ter tomado posse, foram finalmente publicados os despachos de designação das assessoras envolvidas nos incidentes de dia 26 de abril nas instalações do ministério.

De acordo com os despachos publicados esta quarta-feira em Diário da República (DR), Rita Penela, Paula Lagarto e Cátia Rosas são designadas técnicas especialistas daquele gabinete "com efeitos a 4 de janeiro de 2023, inclusive", data em que João Galamba tomou posse.

Foram publicados, também esta quarta-feira, os despachos da nomeação da secretária pessoal e dos dois motoristas do Gabinete do Ministro das Infraestruturas.

Só o despacho da designação de Eugénia Correia, chefe de gabinete de Galamba - ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP -, já tinha sido publicado em DR a 23 de março, com efeitos a 4 de janeiro.

No portal do Governo relativo às nomeações dos membros dos gabinetes só não consta, para já, a nomeação de Lídia Henriques, outro dos elementos do ministério que estaria no edifício na noite dos incidentes.

Apesar do decreto-lei n.º 11/12, relativo ao regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, não determinar um prazo para que sejam publicados os despachos de nomeação dos membros dos gabinetes, o mesmo estabelece "a obrigatoriedade da sua publicação no Diário da República".

Ainda de acordo com este decreto, "os membros dos gabinetes consideram-se, para todos os efeitos, em exercício de funções a partir da data indicada no despacho de designação e independentemente da publicação na 2.ª série do Diário da República".

Recorde-se que estes cinco membros do gabinete de João Galamba acusaram, na semana passada, o ex-adjunto Frederico Pinheiro de mentir à comissão de inquérito à TAP, reiterando que foram agredidas duas pessoas a 26 de abril.

João Galamba, que tomou posse após a saída de Pedro Nuno Santos, chegou a apresentar um pedido de demissão de ministro das Infraestruturas depois da polémica com o seu ex-adjunto que envolveu confrontos físicos e o Serviço de Informações e Segurança (SIS), e que teve origem na CPI à TAP, mas o primeiro-ministro, António Costa, recusou esse pedido.

Leia Também: Costa vai ao Parlamento com economia e caso Galamba no centro do debate