"A grande lição, quero crer que apreendida, diz-nos que os sistemas de resposta [aos incêndios rurais], por melhor que sejam, tendem a ser insuficiente e pouco eficazes, se os processos de antecipação de risco e prevenção não forem desenvolvidos de forma oportuna e adequada", disse hoje em Abrantes o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), numa intervenção num seminário organizado pelo Exército sobre 'Apoio Militar de Emergência - Evolução e Tendências'.

Perante uma plateia repleta de militares, autarcas, bombeiros, agentes de proteção civil e diversos especialistas, Mourato Nunes defendeu que "antecipar o risco, potencial, e prevenir, tanto para evitar como para limitar as consequências dos eventos, tem de ser uma das prioridades fundamentais do nosso sistema de Proteção Civil".

Tendo lembrado que a criação do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) em novembro de 2016 em Abrantes, tal como a realização do seminário, "deve ser entendida no contexto de transformação e adaptação das capacidades nacionais de Proteção Civil e Emergência" face ao "novo quadro de ameaças associado às catástrofes naturais e de origem humana", Mourato Nunes disse que "nunca como hoje a Humanidade esteve tão exposta e vulnerável aos riscos ambientais, tecnológicos e de contexto", apesar do "extraordinário nível de meios e de capacidades disponíveis para lhes fazer face".

O presidente da ANEPC notou que "os impactos das alterações climáticas (...) estão a acontecer a um ritmo e com uma severidade não suficientemente acautelados pela generalidade dos países e organizações internacionais", referindo que, "em Portugal, tal como na generalidade dos estados, as medidas de fundo em matéria de Proteção Civil, pela sua grande exigência ao nível orçamental, normalmente só são adotadas na sequência de situações de catástrofe".

Ao nível do trabalho desenvolvido e da nova lei orgânica, Mourato Nunes disse que a ANEPC, em conjugação de esforços com outros parceiros, tem vindo a "desenvolver e a implementar vários projetos dirigidos à antecipação e prevenção das situações de risco, integrando estratégias, modelos de intervenção e sistemas de alerta, concebidos e operados com base no conhecimento científico e tecnológico".

Sobre a nova lei orgânica, e "com a clarificação das responsabilidades atribuídas aos diferentes agentes de Proteção Civil", o responsável disse esperar "significativas melhorias do ponto de vista operacional", através da "valorização e aproveitamento mais eficaz das respetivas potencialidades específicas" e de uma "organização mais criteriosa do esforço de empenhamento", tendo em conta as condições particulares de cada evento.

Mourato Nunes disse ainda que "tanto a orgânica como os dispositivos e meios de intervenção refletem o foco na ameaça" dos fogos rurais, "a mais frequente e a que representa maior risco para a segurança de pessoas e bens", antes de fazer uma referência a uma medida "eminentemente política" relativamente à reorganização territorial da Proteção Civil.

"A reorganização territorial a concretizar faseadamente após reestruturação, consubstancia-se pela extinção dos 18 comandos distritais passando-se para uma estrutura composta por cinco comandos regionais - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, e 23 comandos sub-regionais, territorialmente coincidentes com cada uma das entidades intermunicipais constituídas", uma "medida eminentemente política" que cumpre observar, disse.

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